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Deputados reclamam de cobertura da imprensa sobre mudanças em verba para gastos do mandato

Traiano (PSDB): “Encaminham de uma forma que parece que aqui só tem marginal”
Traiano (PSDB): “Encaminham de uma forma que parece que aqui só tem marginal” (Foto: Dálie Felberg/Alep)

Os deputados estaduais criticaram, hoje, a cobertura da imprensa sobre o projeto da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa que muda as regras para o uso da verba de ressarcimento para gastos dos deputados. A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que rejeitou substitutivo do deputado Homero Marchese (PROS), que pretendia proibir o pagamento de diárias para gastos com alimentação de despesas realizadas em Curitiba ou onde os deputados mantêm residência.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), aproveitou discurso do deputado Galo (PSD) para reclamar não só da cobertura da imprensa sobre o assunto, mas também das declarações de Marchese. “Eu lamento que veículos de comunicação desvirtuem as medidas que esse poder toma”, disse o tucano. “Homero, não vou mandar recado. Essa Casa é um colegiado. A decisão desse colegiado tem que ser respeitada. Não podemos enxovalhar todo um colegiado por interesses individuais”, afirmou Traiano.

“Parece que aqui os deputados estão vivendo em um mar de rosas. Não falam que da verba de ressarcimento os deputados têm que pagar seu telefone”, alegou o presidente do Legislativo. “Encaminham de uma forma que parece que aqui só tem marginal”, disse ele. “Vossa Excelência pode ser candidato. Mas não vou admitir essa postura sua em relação a esse poder”, apontou Traiano, referindo-se ao fato de Marchese ser pré-candidato à prefeitura de Maringá.

Reajuste - Atualmente, cada um dos 54 deputados tem direito a R$ 31.470,00 para gastos com telefone, alimentação, transporte, combustível, entre outras despesas. O pagamento é condicionado à apresentação de notas fiscais que comprovem esses gastos. Entre as mudanças está a possibilidade de pagamento de diárias para custear as despesas dos parlamentares em viagens sem a necessidade de apresentação de notas fiscais para a comprovação dos gastos, e a vinculação da verba à Unidade de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), com reajuste anual automático.

Pelo projeto, o valor máximo da verba para cada gabinete passaria a ser o equivalente a 302 vezes o valor da UFP, calculado com base no índice do mês de janeiro de cada ano. Com isso, na prática a verba que os deputados recebem para gastos com alimentação, transporte, hospedagem e outras despesas – que até agora tinha um valor fixo – passará a ser reajustada automaticamente a cada ano. Como a UFP de janeiro de 2019 foi de R$ 101,57, o valor total da verba cairia inicialmente para R$ 30.674,14, mas com a perspectiva de ser reajustado em janeiro do ano que vem.

A proposta prevê ainda a possibilidade de que os deputados recebam diárias para custearem despesas com alimentação e hospedagem quando em viagem para atividades parlamentares, em um limite de 12 diárias por deputado ao mês. No caso da alimentação, as notas fiscais teriam valor máximo limitado a R$ 208,40 por nota.

Se o deputado optar por cobrir os gastos com alimentação com a verba de ressarcimento, e não com diárias, o gasto máximo com esse item por mês seria de R$ 2.517,42 para cada gabinete parlamentar, incluindo-se aí as despesas realizadas tanto pelos parlamentares quanto por seus assessores.

Cobrança - As mudanças foram propostas pela Mesa Executiva da Assembleia depois que o Ministério Público estadual expediu, no início de outubro, uma recomendação administrativa à direção da Casa, cobrando mais transparência e controle sobre a verba de ressarcimento e a prestação de contas dos gastos dos deputados. Entre as medidas que a promotoria cobrou está a publicação, no portal da Transparência do Legislativo, das notas fiscais usadas pelos deputados para comprovarem os gastos.

A Organização Não Governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública acionou pelo menos 15 parlamentares pelo suposto uso irregular da verba. A ONG chegou a obter liminares determinando o bloqueio de bens de cinco deputados, mas as decisões foram cassadas pelo Tribunal de Justiça. A entidade apontou que parlamentares teriam usado a verba para pagar supostos gastos com alimentação em Curitiba, onde fica a Assembleia, ou na base eleitoral dos deputados. Também apontou o uso de recursos públicos para gastos em bares, supermercados, frutarias, sorveterias, panificadoras e restaurantes de luxo.

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