Os deputados estaduais também decidiram hoje adiar pela terceira vez, a votação de cinco projetos que prevêem reajuste de 2,76% para os servidores públicos do Legislativo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. A decisão foi tomada em meio a um movimento dos parlamentares para esvaziar a sessão e não votar as propostas para os demais poderes, como pressão para que o governo garanta a reposição da inflação dos últimos 12 meses também para os servidores do Executivo. O governo encaminhou ontem à Assembleia Legislativa, proposta de reajuste de 1% para os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados há dois anos – alegando não ter como pagar a reposição integral.
Além disso, a governadora Cida Borghetti (PP) fez apelo às cúpulas do Judiciário, MP, Defensoria, TC e do Legislativo, para que eles também reduzam o reajuste para seus funcionários para 1%. Ela alegou que, apesar dos outros poderes terem autonomia orçamentária e financeira, o aumento dos salários dos servidores acima do índice proposto pelo governo do Estado poderia colocar em risco o acordo de renegociação da dívida estadual com o governo federal. O não cumprimento do termo pode acarretar na devolução de R$ 1,9 bilhão à União.
Antes disso, um pedido de vistas do deputado de oposição, Tadeu Veneri (PT), já havia adiado a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, do aumento de 1% para os servidores do Executivo. Parlamentares da oposição, do bloco independente e do grupo liderado pelo deputado e pré-candidato ao governo, Ratinho Júnior (PSD), ameaçaram esvaziar o plenário para impedir a votação do reajuste para os servidores dos outros poderes enquanto o mesmo índice não fosse estendido aos funcionários do Executivo.
“Quem estabelece os percentuais dos poderes é a LDO. Não me lembro de questionamentos em relação a isso. Os poderes têm seus orçamentos independentes. As reposições já estão programadas nos Orçamentos dos demais poderes”, reagiu o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O líder do governo, deputado Pedro Lupion (DEM), lembrou que se a sessão caísse por falta de quórum, prejudicaria também a votação de outros projetos de interesse do funcionalismo, como a regulamentação da gratificação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) para os professores universitários e o plano de carreira para os soldados da Polícia Militar. Diante do impasse, o próprio Lupion propôs o acordo para retirar de pauta o reajuste dos servidores dos outros poderes, mantendo os demais prazos de votação.
