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Justiça

Desembargadora do RJ que atacou Marielle virá ré por calúnia

Marielle Franco: desembargadora disse que campanha de vereadora assassinada teria sido financiada pelo Comando Vermelho
Marielle Franco: desembargadora disse que campanha de vereadora assassinada teria sido financiada pelo Comando Vermelho (Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, parcialmente, ontem, queixa-crime contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) Marília de Castro Neves Vieira por calúnia. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu o recebimento da queixa-crime pelo delito de calúnia, devido à falsa imputação do crime de organização criminosa da desembargadora à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março do ano passado.

Em publicação nas redes sociais, a desembargadora afirmou que Marielle integraria o grupo criminoso Comando Vermelho, que, segundo ela, teria financiado a campanha da vereadora nas eleições de 2016. Marília Neves “afirmou que o motivo do delito seriam compromissos não cumpridos, isto é, a acusada expressa a lógica delitiva do Comando Vermelho de que, mantido um relacionamento, com obrigações recíprocas, o descumprimento das mesmas autoriza a violência”.

Maia citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem a liberdade de expressão, conforme prevê a Constituição, desde que não haja abusos na utilização desse direito fundamental. Ele citou vários processos respondidos pela desembargadora do TJRJ, por ofensas a outros políticos.

A queixa-crime foi apresentada ao STJ pelos familiares de Marielle Franco e pela companheira da vereadora. Luciano Mariz Maia afirmou que essas pessoas são legítimas para acionarem judicialmente Marília de Castro Neves, de acordo com o previsto no artigo 31 do Código de Processo Penal, que dá ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima o direito de ajuizar ação penal.

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