O governo do Paraná sinalizou nesta terça-feira (22) que pode conceder neste ano o pagamento da reposição da inflação dos últimos 12 meses, de 2,76%, aos servidores públicos estaduais, que estão com os salários congelados desde 2016. Uma medida que garanta a discussão da reposição das perdas de anos anteriores, de aproximadamente de 9%, também está prevista. Uma negociação entre o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e integrantes da Secretaria de Administração do governo Cida Borghetti (PP) foi retomada hoje para que o Executivo possa dar o reajuste e ainda alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), possibilitando que os servidores peçam reposição salarial a partir do ano que vem.
O secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, afirma que a proposta foi concluída na reunião e houve consenso entre as partes. "A inflação do último período é de 2.76%. E o que foi debatido hoje é a possibilidade de pagamento dessa inflação do último período, alterar a LDO, retirar o dispositivo que congela data-base e determinar o pagamento desse restante em parcelas até o ano que vem. Isso foi uma proposta que saiu na mesa de negociação pelas duas partes (governo e servidores)", confirma.
A proposta será debatida com a governadora Cida Borghetti quando ela voltar de viagem. O fórum dos servidores pediu prazo até a semana que vem para que o governo dê uma resposta. Por conta da legislação eleitoral, o governo tem até o dia 4 de julho para finalizar o processo e poder incluir o reajuste deste ano. Será necessário que o governo apresente uma emenda à LDO e um novo projeto autorizando a tramitação do reajuste até o prazo.
Líderes do governo e da oposição passaram o dia de hoje em reuniões discutindo o assunto. Segundo deputados, a justificativa oficial do governo é garantir aos funcionários do Executivo, o mesmo reajuste que deve ser concedido aos servidores do Judiciário, Ministério Público e Legislativo.
Os servidores – que fizeram hoje manifestação em frente ao Palácio Iguaçu pedindo o pagamento da data-base – reivindicam também a alteração na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, para que seja garantido à categoria a retomada do reajuste anual no início do próximo governo. Pela legislação atual, proposta ainda pelo governador Beto Richa (PSDB) e aprovada pela Assembleia, o funcionalismo ficaria com os salários congelados pelo menos até o ano que vem.
O bloco PSD/PSC do deputado estadual e pré-candidato ao governo, Ratinho Júnior, anunciou que vai apoiar a proposta de reajuste e de mudança da proposta de LDO para que a data-base seja garantida aos servidores no ano que vem. "Os servidores do Paraná já fizeram um sacrifício enorme, que nesse momento é necessário que seja revisto. É necessário conversar com os servidores para minimizar essas perdas", defendeu Ratinho Jr, provável adversário de Cida Borghetti na disputa pelo governo.
O líder do PSD, deputado Márcio Nunes, confirmou a posição do partido. "O atual governo está criando novos cargos. Me parece que não tem mais problema financeiro. E se não tem problema financeiro pode conceder o reajuste", disse.
Os sindicatos entragaram aos deputados um documento com a pauta unificada de reivindicações para pedir apoio às medidas. Leia o documento.
