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Governo propõe pagar 5,09% de reajuste a servidores parcelado até 2022 e vinculado à receita

Ratinho Jr: reajuste vai depender de desempenho da receita
Ratinho Jr: reajuste vai depender de desempenho da receita (Foto: Frank de Freitas)

Após dois meses de negociações, o governador Ratinho Junior (PSD) anunciou hoje que pagará 5,09% de reposição salarial aos servidores estaduais, de forma parcelada até 2022. Segundo a proposta, 0,5% será pago a partir de outubro deste ano e mais 1,5% a partir de janeiro do ano que vem. Outro 1,5% será aplicado em janeiro de 2021, no caso de a receita corrente líquida (RCL) do Estado no ano anterior tenha crescido pelo menos 6,5%. O restante, ou mais 1,5%, incidirá em janeiro de 2022, desde que a receita tiver apresentado crescimento mínimo de 7% nos doze meses anteriores. O índice é superior à inflação de 4,94% dos últimos doze meses – maio de 2018 a abril de 2019.

A proposta prevê ainda reajuste no auxílio-alimentação, no vale-transporte e no salário mínimo regional; a fixação de 8 polos no interior para realização de perícias médicas; a retirada de tramitação na Assembleia Legislativa do projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE); a manutenção do programa de promoções e progressões nas carreiras do funcionalismo; e que não haja mudança na atual forma de eleição dos diretores das escolas estaduais.

Além disso, haverá concursos públicos para contratação de 2.560 policiais militares; 400 policiais civis, sendo 50 delegados e 50 papiloscopistas e investigadores; 96 peritos e médicos para a Polícia Científica; 1.269 agentes de cadeia; 400 profissionais da saúde; 80 para a Adapar; de Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para a administração direta, IAP, DER, Ipardes e Teatro Guaíra; além de 988 professores.

Como condições para a assinatura do acordo, o governo pede que os servidores assumam um compromisso público e explícito de concordância, além de aceitarem o fim da licença prêmio. Nesse caso, o funcionalismo deixaria de adquirir direito a novas licenças, enquanto as já adquiridas serão preservadas. Um cronograma seria estabelecido para indenizar ou assegurar o usufruto das licenças já adquiridas.

Somente o impacto financeiro do reajuste será de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos até 2022. Somada a outras medidas, como a contratação de novos servidores e pagamento de promoções e progressões, o Governo do Estado prevê que o aumento dos gastos com a folha poderá chegar próximo a R$ 4 bilhões.

Cenário - Segundo o governador, a proposta atende um compromisso de gestão de programar a reposição, manter o diálogo e atinge um limite possível diante das dificuldades financeiras do Estado e do País. Ele afirmou que há bastante tempo os técnicos da Secretaria da Fazenda e da Casa Civil estão debruçados nos dados para apresentar uma proposta.

“Esse cenário que estamos apresentando aos servidores é baseado na economia de momento. Se a economia vier a ter estímulo de até 3% de crescimento isso pode ser reajustado dentro da realidade da saúde financeira do Estado”, afirmou. “Não vamos deixar em nenhum momento a saúde financeira, maior ativo do Paraná, de lado”.

Ratinho Jr reforçou que o Estado faz um grande esforço para conceder este reajuste. Na avaliação do governador, o Paraná deve ser um dos poucos estados brasileiros, senão o único, que conseguirá conceder aumento geral na folha de pessoal neste ano, além de autorizar novos concursos públicos.

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