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Governo do Estado decide prorrogar contratos de professores temporários até 2020

Com acordo, categoria decidiu ontem encerrar de vez a greve
Com acordo, categoria decidiu ontem encerrar de vez a greve (Foto: APP/divulgação)

O governo do Estado fechou acordo com a APP-Sindicato – que representa professores e funcionários de escolas públicas - e decidiu manter as regras atuais para a contratação de professores temporários para 2020. Pelo acordo, a Secretaria de Estado da Educação deve prorrogar os atuais contratos de professores para o próximo período letivo. Ou seja, não haverá aplicação de prova e banca de avaliação.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), eventuais mudanças na contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS) só serão implementadas a partir de 2020. Além disso, os atuais contratos serão prorrogados até julho do ano que vem. As medidas tranquilizam 20 mil professores que atuam hoje nas 2,1 mil escolas estaduais do Paraná e fizeram com que a categoria encerrasse de vez a greve deflagrada em julho.

“Nesse caso específico, a Seed terá mais tempo para aprimorar um novo modelo de contratação, e os professores do PSS poderão continuar o seu trabalho normalmente até metade do ano que vem”, afirmou Bakri.

A greve dos professores e demais funcionários das escolas foi suspensa no último dia 13 de julho, após um acordo costurado com a participação da liderança do governo e parlamentares do bloco de apoio aos servidores. O principal item diz respeito à reposição salarial do funcionalismo público, referente à inflação de 4,94% entre maio de 2018 e abril de 2019. A proposta, que foi encaminhada à Assembleia na última sexta-feira, prevê reajuste de 2% em janeiro do ano que vem, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022 – os dois últimos índices estão condicionados à disponibilidade de caixa e ao cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, conforme consenso com os servidores, o governo do Estado retirou de tramitação na última quarta-feira (07) o projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE), que segundo os sindicatos, representaria na prática o congelamento de salários e benefícios do funcionalismo. Por fim, o governo anunciou que o modelo de contratação via PSS não sofrerá alterações neste ano.

Também serão autorizadas a concessão de 3,5 mil licenças especiais e a implantação de progressões e promoções aos profissionais da Educação.

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