O governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (15) respostas a questionamentos expressos no acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre obras contratadas pelo Paraná por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), até 2018. Entre o que já foi feito pela administração estadual estão a contratação de profissionais e a realização de auditoria nas obras executadas por meio do programa do governo federal. Na terça-feira, o TCE divulgou resultado de auditoria segundo o qual ´problemas de gestão provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões, entre os anos de 2015 e 2018, durante o governo Beto Richa.
Segundo a atual administração as ações, que respondem pontualmente ao que foi levantado no acórdão, foram expostas ao conselheiro Fernando Guimarães pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, pelo secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho, e o presidente da Paraná Edificações, Lucas Pigatto. “Nosso compromisso é com a transparência, para garantir a gestão íntegra e ética dos recursos do Estado. A conformidade com a legislação é um de nossos pilares”, ressantou Siqueira.
Guimarães recebeu os documentos, com relatórios anexos, e reforçou que os questionamentos se referem ao que foi apurado até 2018. Entre os anexos estava a auditoria preliminar feita pela CGE. Esse levantamento está em fase de conclusão e servirá para que o Estado dê encaminhamentos adequados para cada situação.
A Secretaria da Segurança Pública detém os processos das obras em andamento pelo PNASP, desde que a administração de penitenciárias passou a fazer parte de suas atribuições, em 2015. Antes, era atribuição da Secretaria da Justiça e Cidadania. O secretário Marinho explicou que essa mudança exigiu migração no sistema de protocolo, mas afirmou que atualmente todas os processos constam no sistema de protocolo eletrônico do Governo do Estado.
Engenharia – Para garantir melhor acompanhamento das obras, em conjunto com a Paraná Edificações, o governo afirma que foi criado o Núcleo de Engenharia e Arquitetura na Secretaria da Segurança. Marinho citou a contratação de cinco engenheiros e dois arquitetos, que se somam aos profissionais da secretaria para a acompanhamento e assessoramento relativo a projetos e obras.
Com relação ao muro de arrimo erguido na Cadeia Pública de Campo Mourão, questionado no acórdão, o presidente da Paraná Edificações esclareceu que foi especificação feita pela Caixa Econômica Federal. No processo entregue ao TCE ele informa que, conforme avaliação na época, as caraterísticas do terreno exigiam o alinhamento por causa de o projeto padrão conceber a obra em um único nível.
