O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, encaminhou ofício, neste sábado pela manhã (7/12), ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ônyx Lorenzoni, solicitando que o governo federal mantenha a MEI para a classe artística. O manifesto de Greca chama atenção para os empregos gerados nos setores propulsionados pelas Cultura e Economia Criativas.
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou, nesta sexta-feira (6/12), uma resolução que exclui 14 categorias profissionais do MEI (Microempreendedor Individual). A medida gerou críticas em todo o país. O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual até R$ 81 mil o pagamento de valores menores de tributos como INSS, ICMS e ISS.
“Extinguir MEI para a classe artística traz prejuízos para a área, para os empregos gerados e impacta também na arrecadação do município”, diz Greca.
