O juiz auxiliar Tito Campos de Paula, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou em ações distintas nesta terça-feira (4) que a coligação "Paraná Decide", da governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição, retire dois outdoors de comitês de campanha em Curitiba. Um, do comitê central da campanha de Cida na Rua Mateus Leme, 2920, Bairro São Francisco, e outro, do comitê da campanha da deputada estadual Maria Victória (PP), candidata à reeleição, na Avenida Manoel Ribas, 5511, no Bairro Santa Felicidade. Os banners, de 18m², excedem o 0,5m² permitido por lei. As ações foram movidas pela coligação Paraná Inovador, do deputado estadual licenciado Ratinho Junior (PSD), candidato ao governo.
Cida Borghetti deve pagar duas multas de R$ 5 mil cada e Maria Victória outra, também de R$ 5 mil. O juiz decidiu não multar a coligação e o candidato a vice na chapa de Cida, Coronel Sergio Malucelli. Há também a determinação de multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento para cada decisão.
O juiz ressalta que mesmo não sendo um outdoor propriamente dito, o banner é análogo à peça publicitária vedade pela legislação. “(É vedada) a utilização de engenhos ou de equipamentos publicitários ou ainda de conjunto de peças de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor sujeita o infrator à multa prevista neste artigo”, diz a legislação.
