A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) decidiu propor à Justiça que suspenda os procedimentos para a criação de uma fundação para gerir os R$ 2,5 bilhões pagos a título de multa pela Petrobras pelo esquema de corrupção na estatal. A Petrobras havia fechado acordo com o governo dos Estados Unidos, pelo qual 80% da multa seria pago no Brasil, após negociação conduzida pelos procuradores da Lava Jato. A criação de uma fundação para gerir esses recursos, proposta pelo MPF, porém, foi duramente criticada por políticos, magistrados e foi alvo de abertura de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), levando a força-tarefa a recuar.
“Diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”, afirma o MPF (veja a íntegra do pedido de suspensão do fundo). “A força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial”, diz o MPF. “Também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC”, explicam os procuradores.
O acordo entre a Lava Jato e a Petrobras foi homologado pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba. A júiza foi a mesma que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
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