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Improbidade

MP cobra devolução de R$ 5 milhões de prefeito e secretários de Campo Mourão

Tauillo Tezelli (PPS): MP aponta irregularidades em leilão de madeira
Tauillo Tezelli (PPS): MP aponta irregularidades em leilão de madeira (Foto: prefeitura de Campo Mourão/divulgação)

O Ministério Público estadual entrou na Justiça com ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Tauillo Tezelli (PPS), dois secretários municipais e uma empresa. O MP acusa os agentes públicos por irregularidades em um leilão que teria causado prejuízo aos cofres da prefeitura.

Segundo a promotoria, o prefeito e os secretários municipais do Meio Ambiente e da Fazenda autorizaram a venda a uma madeireira de 9.900 árvores (eucaliptos, pinus e araucárias) – cerca de 5 mil toneladas de madeira – por um preço muito inferior ao praticado no mercado. As árvores estavam plantadas há mais de 30 anos em um imóvel da prefeitura e foram leiloadas a R$ 181 mil – o valor mínimo de mercado, conforme apurado pelo MPPR, seria de R$ 1,4 milhão. A compra foi efetivada em setembro de 2017.

Prejuízo – Também foi verificado que, dos três orçamentos de empresas interessadas no leilão, dois eram de estabelecimentos vinculados ao mesmo grupo econômico e familiar. Como aponta o Ministério Público na ação, “a Administração Pública deixou de efetuar uma ampla pesquisa de preços, contrariou a lei de licitações e o princípio da busca da proposta mais vantajosa”. Foi verificado ainda que o valor mínimo do termo de referência indicado para a venda foi muito inferior ao de mercado, diz o MP.

Segundo a investigação, há também divergências no número final de árvores que foram vendidas – a Promotoria constatou que uma empresa privada contratada pelo Instituto Ambiental do Paraná realizou um inventário florestal no terreno depois do leilão e identificou a presença de 15 mil árvores no local em vez de 9.900. De acordo com a promotoria, a prefeitura, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, também teria sido omissa em fiscalizar a execução dos serviços pela madeireira, que foi autuada pelo IAP por desmatar área de Proteção Integral, por afetar bioma de Mata Atlântica e por promover queimadas ilegais.

Valores – Na ação, o MP pede o ressarcimento de R$ 5,6 milhões ao município (equivalente ao valor atual de mercado da madeira leiloada mais a estimativa dos lucros obtidos pela empresa com a venda do produto). Também foi pedida a condenação dos três agentes públicos e da empresa por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa.

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