O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou nesta quarta-feira (10) uma ação civil pública contra o deputado estadual reeleito Plauto Miró Guimarães (DEM) e outras dez pessoas. A ação por improbidade administrativa tem base na apuração da Operação Quadro Negro, que investiga desvios de dinheiro de obras em escolas públicas do Paraná. Seis empresas também são citadas na ação.
Segundo o Ministério Público, Plauto Miró negociou o resultado de uma concorrência pública para a construção de uma escola em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, em troca de 5% do total do contrato firmado, em 2013.
O pagamento, no entanto, não foi efetivado, de acordo com a ação. O processo está em sigilo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da delação do empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Construtora Valor, pivô da operação. Em um trecho da ação publicada pelo portal G1, o Ministério Público afirma que foi possível esclarecer que o deputado Plauto Miró e o ex-secretário municipal João Ney Marçal Junior, de Ponta Grossa, não receberam propina decorrente da fraude licitatória, o que, embora aparente ter menor impacto, não diminui e não afasta as respectivas responsabilidades.
O MP aponta que ambos influíram, direta ou indiretamente no fluxo normal da Concorrência Pública. Segudo publicação oficial no site do governo, a concorrência previa a aquisição de material elétrico para reparos na sede do projeto “Pintando a Cidadania”. O deputado Plauto Miró já prestou depoimentos sobre o assunto para o Ministério Público. A assessoria afirma que ele só deve manifestar sobre o fato perante o Poder Judiciário, quando for oficialmente intimado.
