A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou hoje o bloqueio de bens no valor de R$ 23,9 milhões de investigados no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos destinados à construção e reformas de escolas no Estado. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (27).
De acordo com a promotoria, o valor se refere à soma de danos morais e materias causados pelos desvios em três escolas, além de multa contra empreiteiros e servidores da Secretaria de Estado da Educação que teriam atuado no esquema entre 2012 e 2015. De acordo com a denúncia, teriam sido desviados mais de R$ 20 milhões no esquema.
Foram atingidos pelo bloqueio o ex-diretor da secretaria, Maurício Fanini – delator do caso; Jaime Sunye Neto, ex-superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude); os engenheiros Angelo Antônio Ferreira Dias Menezes, Bruno Francisco Hirt e Evandro Machado, e a empresa Machado Valente Engenharia e seu responsável, Jairo Machado Valente dos Santos.
A denúncia envolve desvios nas obras do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, no Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, e no Centro Estadual de Educação Profissional de Ibiporã. O MP pediu a anulação de um aditivo contratual para obras que teriam sido obtido através de medições fraudulentas.
Segundo a denúncia, em uma das obras, a empreiteira teria recebido R$ 3,2 milhões a mais do que o correto. Em outra obra, no Centro de Educação Profissional de Campo Largo, as medições dos engenheiros teriam atestado que 76,97% da obra tinha sido concluída, mas apenas 31,1% do previsto no contrato tinha efetivamente sido realizado. Nas três obras, a empreiteira recebeu mais de R$ 4,7 milhões.
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