O Tribunal de Contas do Estado determinou que 57 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Matinhos (Litoral), devolvam, R$ 242,9 mil aos cofres do município. Segundo o TCE, o dinheiro foi recebido indevidamente pelos responsáveis entre 2017 e 2019, na forma de diárias, segundo apurado pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte, após a instauração de inquérito civil por parte do Ministério Público Estadual (MP-PR).
De acordo com a decisão, enquanto alguns dos interessados não apresentaram os certificados de participação nos eventos que teriam motivado os supostos deslocamentos, outros receberam o benefício integral mesmo quando desnecessário o pernoite. Ambas as práticas contrariam a Lei Municipal nº 1.891/2017, que regulamenta o tema localmente.
O então presidente da Câmara, Gerson da Silva Júnior, ordenador das despesas, responderá solidariamente pela devolução da quantia total de R$ 242.900,00, bem como pela restituição de R$ 6.950,00 recebidos individualmente por ele a título de diárias. Silva Júnior também recebeu duas multas administrativas que somam R$ 8.895,20, bem como uma sanção proporcional ao dano, correspondente a 10% do total devido – ou seja, R$ 24.290,00.
Desperdício – Os conselheiros recomendaram ainda à atual administração da Câmara de Matinhos “que, com o objetivo de evitar o desperdício de recursos públicos, conceda diárias com parcimônia, verificando antecipadamente a possibilidade de que a capacitação de seus servidores e membros seja realizada através de cursos online, disponibilizados gratuitamente, bem como considere a possibilidade de que o conhecimento obtido pelos partícipes possa ser disseminado aos demais agentes públicos, em atendimento aos princípios da eficiência e da economicidade”.
