O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (25) inquérito que investiga o ex-governador Beto Richa (PSDB) por suposto caixa dois em campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014. Em despacho, Moro afirma que não se trata de “mero caixa dois de campanha”. O processo foi encaminhado à Justiça Eleitoral por determinação do Superior Tribunal Justiça (STJ), após recurso do ex-governador, quando Moro já havia determinado abertura de inquérito (veja o documento).
Richa foi citado nos acordos de colaboração de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito de investigações da Operação Lava Jato. O processo está em sigilo.
Na decisão desta terça-feira, Moro afirma que apesar de ter remetido o inquérito à Justiça Eleitoral, a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.
"Embora seja prematura qualquer conclusão antes do encerramento das investigações e mesmo do contraditório, há, em cognição sumária, prova de que os pagamentos em 2014 tiveram presente contrapartida específica, e, portanto, os fatos possivelmente se enquadram no crime de corrupção, de lavagem de dinheiro (pelo emprego dos mecanismos de ocultação e dissimulação do Setor de Operações Estruturadas) e ainda de ajuste fraudulento de licitação", escreveu Moro.
"Não se trata de "mero caixa dois" de campanha, mas sim de, pelo menos em cognição sumária, pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público, no caso o ex-Chefe de Gabinete do então Governador, em troca da prática ou da omissão de ato de oficio. Por outro lado, cumpre agregar que até o momento não há qualquer elemento probatório que permita concluir que os valores supostamente pagos pelo Setor de Operação Estruturadas foram destinados, no caso concreto, ao financiamento de campanhas eleitorais", pondera o juiz da Lava Jato. (Veja a íntegra do despacho)
De acordo com as investigações, o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Rodo, teria pedido pagamento de vantagens indevidas “em troca da prática ou da omissão de ato de ofício”. O juiz Sergio Moro afirmou no despacho que espera que o processo seja devolvido à Justiça Federal para que às autoridades responsáveis possam dar prosseguimento às investigações.
Inicialmente, os processos foram encaminhados para as duas esferas judiciárias, federal comum e eleitoral, com base nos acordos de colaboração e leniência. O caso trata principalmente da duplicação da PR-323 e investiga suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para a campanha de reeleição de Richa ao governo, em 2014.
Por meio de nota, Beto Richa afirmou que a decisão do STJ "é perfeita e justa, ao reconhecer a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, onde os fatos serão devidamente esclarecidos".
