Rodovias

OAB Paraná vê consenso contra cobrança de outorga em novos pedágios

Cassio Telles: para presidente da OAB Paraná, modelo ainda exige a disputa pelo maior valor de outorga, o qual será obviamente levado em consideração tanto quanto da estipulação da tarifa referência pelas concessionárias
Cassio Telles: para presidente da OAB Paraná, modelo ainda exige a disputa pelo maior valor de outorga, o qual será obviamente levado em consideração tanto quanto da estipulação da tarifa referência pelas concessionárias (Foto: reprodução/You Tube)

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, afirmou ontem, que há praticamente consenso no Estado contra o modelo híbrido de concessão do pedágio, por menor tarifa e cobrança de taxa de outorga como critério de desempate para as novas concessões de rodovias. Ontem, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, propôs, em reunião com a bancada federal do Paraná, que 100% dos recursos arrecadados no leilão sejam reinvestidos nas próprias concessões.

“Temos até o momento 40 manifestações nesta audiência pública e todas foram contrárias ao modelo de outorga. Penso que a Ouvidoria da ANTT deverá ter a máxima atenção a isso que a sociedade paranaense manifesta por suas instituições, ou seja, não concordamos com o modelo híbrido, não concordamos com o modelo de pagamento de outorga. Além de limitar o valor do desconto, este modelo ainda exige a disputa pelo maior valor de outorga, o qual será obviamente levado em consideração tanto quanto da estipulação da tarifa referência, quanto da elaboração da proposta pelo empresário”, sustentou Telles.

Sobre a decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de reverter a outorga em favor das rodovias, Telles argumentou que este fato, por si só, já determina a revisão do pedágio. “Ora, se a outorga reverterá em favor das rodovias é de se pressupor que tenhamos menor investimento das empresas e talvez até desconto maior que 17%”, questionou.

“Outro questionamento: no início da sessão, o deputado Luiz Claudio Romaneli levantou a questão de ordem que o Paraná precisa decidir sobre a incorporação das rodovias estaduais a este modelo de pedágio. Até o momento não temos essa incorporação. Como a ANTT vai enfrentar isso? Me parece que, aí sim, estamos a tratar de uma verdadeira questão de ordem. Não podemos avançar na discussão do modelo sem que antes tenhamos a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná”, concluiu Telles.

Para o presidente da OAB Paraná, se a ANTT não partir de uma tarifa obtida pelo menor preço, em breve o Paraná estará na mesma situação das últimas duas décadas. “É impressionante o caderno de obras que a ANTT apresenta, mas recordo que há 24 anos o Paraná também foi assolado com essas propostas, inclusive a proposta do anel viário da época previa a duplicação da BR 277 de Foz do Iguaçu a Paranaguá, coisa que não temos até hoje, apesar de pagarmos as mais altas taxas de pedágio do país”, argumentou.

“As entidades paranaenses, de maneira uniforme, entendem que o modelo de outorga é inadequado para o estado. Esta é a primeira proposição da OAB. Também discordamos do degrau tarifário, apesar de todas as justificativas. 40% de degrau tarifário fará com que, partindo das tarifas propostas, em breve tenhamos de novo a mesma situação vivenciada: a população não conseguindo pagar e termos que rever o cadernos de obras propostas”, afirmou Cássio Telles.

Telles também defendeu a necessidade de transparência total, lembrando tratar-se de um princípio previsto na Lei 8997/95. “Gostaríamos de saber quem foi a empresa responsável, os técnicos que realizaram estes estudos, quanto será o seguro garantia, enfim, transparência absoluta”, disse.

Hoje, no segundo dia da audiência pública, o advogado Francisco Zardo, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná apontou a necessidade de que a sociedade tenha seus argumentos considerados. “Praticamente a unanimidade das entidades do Paraná não quer o modelo híbrido. O que se quer é o critério do menor preço. A conclusão geral é que o maior pagamento de outorga como modelo de concessão encarece a tarifa”, observou.

Para Zardo, é imperioso deixar que a iniciativa privada — e precisamos confiar nos nossos empresários — possa definir qual a eficiência de cada operação e definir qual é o desconto possível. “Esse é o pedido da OAB. Inclusive para que não tenhamos o impasse de ver as rodovias saindo do programa. Em dezembro de 2020, o governo do Rio Grande do Sul fez a concessão da rodovia RSC-287, exigiu a manutenção e a duplicação de toda a sua extensão e obteve, no leilão, um deságio de 54%. É esse o modelo que a sociedade paranaense quer experimentar: aproveitar as eficiências do mercado sem prejuízo da regulação pela ANTT”, completou. Zardo também dirigiu-se à mesa com uma indagação: “Ontem foi mencionado que o desconto médio será de 17%. O que embasa esse porcentual? Gostaria que esse estudo fosse disponibilizado”, pediu.

Índices - O presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná, Heroldes Bahr Neto, questionou o degrau tarifário de 40% após as duplicações. “A questão do degrau tarifário enseja uma reflexão, na medida em que tem sido alvo de uma visão uníssona da sociedade paranaense, que considera os 40% um patamar um tanto excessivo. Uma questão sobre a qual pouco se tem falado é a da correção das tarifas. Não é desejável a adoção de índices como o IGPM, cuja correção está absolutamente desconectada dos custos do dinheiro”, apontou.