A bancada de oposição apresentou hoje (18) um pacote de seis projetos de resolução para alterar o sistema de votação virtual da Assembleia Legislativa (Alep), o Sistema de Deliberação Remota (SDR). Entre as propostas está a retomada das atividades, de forma virtual, das Comissões Permanentes e a melhoria no sistema de registro de voto.
Segundo a bancada, o objetivo é democratizar a tramitação e a discussão das proposições. “A suspensão das Comissões, aliada às dificuldades normais causadas pelo distanciamento, reduziram o espaço de debate, pois os deputados não têm o devido acesso às matérias, ficando impedidos de amadurecer as discussões e votar com segurança. Neste sentido, a retomada das reuniões das Comissões temáticas é fundamental”, disse o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT).
Atualmente, os pareceres das comissões são relatados verbalmente durante as sessões plenárias, sem a possibilidade de pedido de vistas e discussões aprofundadas, alega o bloco oposicionista.
Lemos lembrou que, das 27 casas legislativas do País, que atualmente utilizam sistemas de votação online em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), em 21 as reuniões das Comissões temáticas estão funcionamento normalmente, por meio de reuniões virtuais.
“Olhamos o que está acontecendo nas demais casas legislativas do País e descobrimos que apenas as Assembleias do Paraná, Amapá, Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Sergipe estão com as reuniões das Comissões suspensas. Nos demais 21 Estados, as Comissões temáticas estão funcionando normalmente. Isso mostra que é possível criar mecanismos para que as atividades das Comissões funcionem simultaneamente às sessões plenárias virtuais”, destacou.
O deputado apontou também que diversos deputados têm encontrado dificuldade na hora de registrar o voto durante as sessões remotas. “Temos verificado que os deputados estão com dificuldade técnica no registro do voto. Dessa forma, apresentamos uma proposta para que antes de encerrar a votação, o presidente questione verbalmente se algum deputado não conseguiu registrar o voto. Em caso afirmativo, o voto pode ser registrado verbalmente ou no chat da plataforma, sendo devidamente registrado no resultado da votação”, defendeu
Amanhã, os líderes das bancadas se reúnem com a Mesa Executiva para discutir o assunto.
