Um parecer elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda em junho deste ano apontou que ao invés de gerar economia, a segunda fase da reforma administrativa aumentaria os gastos do governo do Estado. De acordo com o estudo, a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), da Campanhia de Desenvolvimento Agropecuário do Parabá (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, aumentaria as despesas do Executivo em cerca de R$ 31 milhões ao ano.
Ao encaminhar a proposta ao Legislativo no último dia 12, o governo anunciou que a reforma resultaria em uma economia de R$ 16 milhões com a redução de cargos e estrutura. O parecer da Fazenda, porém, apontou que a incorporação da Codapar – uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura – geraria um aumento de despesa superior à economia projetada. “Vislumbra-se claramente que haverá um aumento nos dispêndios com folha de pagamento a ser custeado pelo Tesouro do Estado em R$ 31.548.557,96 ao ano, que basicamente consubstancia-se nos valores atualmente pagos diretamente pela Codapar”, aponta o documento da Sefa, assinado pela diretora de Orçamento Estadual, Marcia Cristina Rebonato do Valle e outros técnicos da Pasta.
Além dos gastos com pessoal, haveria ainda uma aumento de gastos de custeio, avalia o estudo. “No tocante às despesas de custeio apresentadas na proposta, a primeira situação a ser ressaltada diz respeito à incorporação da Codapar, a qual representará um incremento de R$ 28,08 milhões aos gastos do Estado”, explica o parecer.
Outra questão levantada pela Sefa foi sobre a proposta de realização de um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) na Codapar e a abertura de concurso público para novas contratações. “Resta evidente que tanto a realização de PDV, quanto a realização de novas contratações e a reestruturação de carreiras tem o potencial de provocar impacto orçamentário e financeiro, o qual não foi estimado no presente protocolado”, alerta a Fazenda. O parecer também aponta que o projeto não apresenta estimativa do “real impacto para regularização patrimonial da incorporação da Codapar no novo instituto que se pretende criar”, em virtude da “ausência de apresentação do balanço patrimonial da entidade”.
A conclusão da Secretaria da Fazenda era de que apesar de trazer novas receitas, a incorporação da Codapar acabaria provocando um aumento de despesas superior ao ganho gerado para o Estado. De acordo com o parecer, “em que pese ocorra a incorporação de novas receitas, bem como apresentação de plano de racionalização administrativa que gere alguma economia, indiscutível que o aumento das despesas supera o incremento das receitas, criando um desajuste no equilíbrio orçamentário e financeiro” do Estado.
Na ocasião, a Sefa recomendou ao final do estudo, “a reavaliação do plano de reestruturação apresentado”. Com “novas medidas que possam promover aumentos de receitas (…) de modo a não onerar o Tesouro Estadual”. E sugere “promover a retirada da Codapar do escopo de incorporação do Instituto de Desenvolvimento Rural”, fazendo a liquidação da empresa separadamente.
Projeção – A liderança do governo, através de sua assessoria, informou que o documento em questão não está apensado no projeto encaminhado à Assembleia. O governo mantém a projeção de economizar R$ 16 milhões com a fusão dessas autarquias, conforme consta no anexo que acompanha o projeto de lei em tramitação na Casa.
O governo alega que o parecer oficial é o que está anexado ao projeto encaminhado ao Legislativo. Nele a Secretaria da Fazenda aponta que “nesta nova avaliação apresentada, evidencia-se impacto positivo ao Tesouro do Estado ao se considerar a média histórica de custeio assumido pelo Tesouro e, considerando ainda, a receita a maior a ser incorporada ao Estado”. E que “segundo novas informações apresentadas, a CODAPAR possui receita anual no importe de R$ 49,8 milhões e que saltará para R$ 57,2 milhões a partir da incorporação em função da imunidade tributária constitucional adstrita à Fazenda Pública”.
A secretaria afirma ainda que “neste contexto, resta evidenciado a capacidade de receita para suportar o aumento de dispêndio com pessoal no montante de R$ 794.258,38 ao ano, referente aos valores de gratificações de função do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná a serem criados, conforme apontado pela SEFA anteriormente.”
