A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou na segunda-feira com mandado de segurança contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que revogaram prisões provisórias do ex-governador Beto Richa (PSDB) e outros e demais investigados da operação Rádio Patrulha, que apura suspeitas de fraude em licitações para obras em estradas estaduais. Richa foi preso em 11 de setembro, em operação do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). Três dias depois, Mendes acatou pedido da defesa para libertar o tucano.
Os advogados de Richa argumentaram que a prisão preventiva contra o ex-governador pedida pelo MPE e decretada pela Justiça Estadual teria ferido a proibição das chamadas “conduções coercitivas”, em ação que tem Mendes como relator. Raquel Dodge explica que, ao apresentar uma petição individual no âmbito da ação, Richa utilizou-se de subterfúgios processuais para “escolher” o julgador do seu pedido de liberdade.
Na mesma oportunidade, também determinou a revogação de outras prisões provisórias que viessem a ser decretadas com base nos mesmos fatos objeto da investigação. Na decisão, o ministro reconheceu que “a legislação e a jurisprudência do STF” não admitem a interposição de ADPF por pessoa física. Acrescentou, no entanto, que esse fato não impede a concessão, de ofício, de habeas corpus, ainda que proposto por parte ilegítima, caso se esteja diante de segregação que configure evidente constrangimento ilegal, caso dos autos, conforme avaliação do ministro.
Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Ministério Público do Estado recorreram da decisão. Em 5 de outubro, ao julgar os recursos, Mendes manteve a decisão anterior – pela liberdade dos investigados –, afirmando tratar-se de ordens de prisões “ilegais e teratológicas”.
Sobre o argumento apresentado por Raquel Dodge de que, a prevalecer a decisão, o ministro se tornaria revisor universal de todas as prisões provisórias determinadas no país, Gilmar Mendes, escreveu que eventuais pedidos que não tenham relação com o objeto dos autos e que não guardem indícios de ilegalidade ou teratologia não seriam acatados, sendo encaminhados para distribuição.
Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção. Fux foi escolhido para apreciar um outro mandado de segurança do MP do Paraná, também contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, favorável a Richa.
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