A vereadora Sargento Tania Guerreiro (PSL) foi a primeira dos 18 novos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba a protocolar um projeto de lei em 2021. Na iniciativa, ela estabelece diretrizes para a criação de um Plano Municipal de Combate à Pedofilia que, dentre outras ações, obriga a realização de campanha de conscientização sobre o assunto no transporte público da capital (005.00008.2021).
O Plano de Combate à Pedofilia prevê a coordenação de campanhas de conscientização, treinamento dos profissionais da Educação e da Saúde (para identificação dos casos e encaminhamento às delegacias especializadas), convênios com organizações da sociedade civil capacitadas para dar auxílio às vítimas e a alocação de recursos públicos para o funcionamento desta rede de atividades.
O projeto também determina a realização de convênios com a Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil para “cooperação e troca de informações”. “20% das crianças que navegam na Internet é assediada por pedófilo, sendo que uma parcela acaba firmando contato telefônico com o criminoso”, alerta a parlamentar, na justificativa.
Para a vereadora, justificam a aprovação de uma lei deste tipo em Curitiba o aumento de denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes e o número alto de jovens com gravidez precoce, “em muitos casos envolvendo relação incestuosa”. “[A pedofilia causa] famílias destruídas, pessoas doentes financeira, física e mentalmente. E por que não falar de vítimas que têm medo de denunciar e necessitam que o Estado ou a sociedade sivil organizada atue em defesa dessa parcela vitimizada”, questiona Guerreiro.
