A Prefeitura de Curitiba anunciou hoje que continuará a pagar os salários do funcionalismo municipal com a reposição da inflação (de 3,14%), tal como vinha fazendo desde novembro do ano passado, após decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Na semana passada, a prefeitura anunciou a suspensão da reposição da inflação, alegando que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de reajustes ao funcionalismo até dezembro de 2021, em razão da lei da pandemia da Covid-19.
A Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP) informou que fará uma folha suplementar à folha de pagamento de setembro, já que o pagamento da reposição seria suspenso – medida tomada em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou revisões de remuneração de servidores público durante a pandemia de covid-19.
Com a decisão da Justiça paranaense, o salário dos servidores, aposentados e pensionistas, portanto, prossegue inalterado em relação ao que vinha sendo aplicado. A folha suplementar será paga depois do pagamento regular, previsto para o dia 29 de setembro.
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