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Repercussão

Presidente da OAB/PR diz que defender volta do AI-5 é 'inaceitável'

Cássio Telles: “Sempre que o país viveu sob a égide de uma ditadura, foram os advogados que lutaram pela redemocratização”
Cássio Telles: “Sempre que o país viveu sob a égide de uma ditadura, foram os advogados que lutaram pela redemocratização” (Foto: OAB/divulgação)

O presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) Cássio Telles afirmou hoje em evento em Maringá (região Norte) que “o retorno do AI-5 é negar toda a história de lutas pela redemocratização”. Telles fez suas declarações em resposta ao que afirmou o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), durante uma entrevista. O parlamentar disse que, se a esquerda se radicalizar no Brasil, a resposta pode ser “um novo AI-5”.

Telles reiterou o compromisso da advocacia com a defesa da democracia e das liberdades e lembrou o compromisso que OAB e os advogados têm com esses princípios e que jamais abandonarão. “Sempre que o país viveu sob a égide de uma ditadura, foram os advogados que lutaram pela redemocratização”, disse Telles.

O dirigente destacou o papel da instituição especialmente no regime pós-1964, quando a advocacia travou uma importante batalha para a volta da democracia ao país. A Conferência da Advocacia 1978, realizada em Curitiba, que entrou para a história do país com a defesa da volta do habeas corpus e da anistia, marcou o fim do AI-5.

“O AI-5 suprimiu garantias fundamentais e liberdades. Foi um período terrível, de perseguição absurda e restrição arbitrária, de prisões sumárias, sem qualquer julgamento”, relembrou. “Sugerir o retorno do AI-5 é negar toda a história de lutas do povo brasileiro pela redemocratização, que culminou na Constituição de 1988”, ressaltou.

Inaceitável - Telles pontuou ainda que é inaceitável que esse tipo discurso seja retomado, notadamente vindo de um parlamentar do Congresso Nacional. “Ainda que se trate de uma fala isolada não podemos aceitar”.

O presidente citou ainda a frase do patrono da advocacia, Ruy Barbosa: “A pior democracia é preferível à melhor ditadura”. Ele acrescentou que, para os problemas da democracia, é necessário pedir mais democracia. “Se há distorções, se há correção de rumos que o país precisa fazer, isso precisa ser feito dentro de um regime democrático. Jamais se pensando que a volta de um regime ditatorial seja a solução para o país, porque não será. As experiências com ditaduras mostraram-se desastrosas, cerceadoras aos direitos fundamentais dos cidadãos”, defendeu Telles.

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