O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou hoje recurso da Netflix e derrubou decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), que havia determinado a retirada do ar do especial de Natal do Porta dos Fundos, “A primeira tentação de Cristo”. O desembargador havia acatado pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, segundo a qual o especial teria violado a fé, a honra e a dignidade de milhões de católicos brasileiros, ultrapassando os limites da liberdade de expressão prevista na Constituição.
No vídeo, Jesus é retratado como gay, em uma trama na qual ele comemora seu aniversário de 30 anos. Já existiriam pelo menos dez ações na Justiça contra a Netflix por causa do programa, com pedidos de censura e indenização. “Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela)”, apontou Toffoli no despacho. “Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, considerou o ministro.
A Netflix apresentou hoje uma reclamação no STF contra a liminar que determina a retirada do ar do especial de Natal do grupo Porta dos Fundos. No recurso, a empresa argumentou que a decisão do desembargador desrespeitava decisões anteriores do tribunal ao estabelecer “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento artístico”. “A decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”, apontou a Netflix, referindo-se ao ataque contra a sede da produtora no RJ, ocorrido na véspera de Natal.
Na decisão, o desembargador afirmou que decidiu recorrer determinar a retirada do ar do programa para “acalmar ânimos”.
Boicote – Em dezembro, deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa paranaense defenderam o boicote ao Porta dos Fundos. Na ocasião, o deputado Alexandre Amaro (Republicanos), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, afirmou que caso a Netflix não retirasse o programa do ar, o grupo poderia recorrer à Justiça, além de pregar o cancelamento das assinaturas do serviço de streaming.
