O PSDB do Paraná, presidido pelo ex-governador Beto Richa, pré-candidato ao Senado, moveu uma ação cautelar na Justiça Eleitoral em que acusa o senador Roberto Requião (MDB), pré-candidato à reeleição, de pagar multa eleitoral pendente das eleições de 2014 com dinheiro do fundo partidário.
Segundo a ação, naquela eleição, a chapa de Requião, que disputava o governo do Estado, foi multada em R$ 150 mil pela Justiça Eleitoral, em razão de edição de uma fala do senador Álvaro Dias em seu programa eleitoral. A montagem foi feita com trechos de entrevista concedida em 2012 pelo senador Álvaro Dias, então no PSDB, hoje no Podemos, sob a manchete “o que pensa Álvaro Dias de Beto Richa”.
O MDB do Paraná quitou integralmente a multa neste ano e com isso garante que o registro da candidatura de Requião no dia 15 de agosto no Tribunal Regional Eleitoral não sofra quesrtionamentos. Após monitorar a estratégia, o PSDB quer saber a origem dos recusros, acusando o MDB de ter utilizado o fundo partidário. A legislação eleitoral não permite que se faça uso do recurso público para o adimplemento de dívidas dessa natureza: “os recursos do Fundo Partidário não podem ser utilizados para a quitação de multas relativas a atos infracionais, ilícitos penais, administrativos ou eleitorais” (art. 17, § 2º, Res. nº 23.546/2017, TSE).
Os advogados do PSDB que assinam a ação cautelar, entre eles Luiz Fernando Pereira, afirmam que a multa de 2014 foi quitada “curiosamente às vésperas do novo pleito eleitoral”. O juiz Antonio Ferreira da Costa Neto negou pedido de urgência, mas determinou que defesa do MDB pronuncie até a próxima segunda-feira (23) nos autos da ação (nº 600678-83.2018.6.16.0000).
Procurado pela reportagem, o advogado Luiz Fernando Delazari, que defende Requião, disse que a acusação é esdrúxula, mas não quis se pronunciar.
