O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou ontem lei que libera o funcionamento de igrejas e templos religiosos no Estado. A lei, proposta por deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, estabelece esses espaços como locais de “atividade essencial” e proíbe o fechamento dos mesmos durante períodos de calamidade pública. Até então, as igrejas estavam proibidas, por decreto do governo do Estado, de promoverem cultos e aglomerações de pessoas, podendo apenas realizar atendimentos individuais.
A lei prevê ainda que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão “devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.
A proposta foi aprovada por 43 votos a seis e uma abstenção. Com a sanção da lei agora não somente com a Covid-19, mas para todas as calamidades que forem decretadas no Estado as igrejas têm que permanecer com as portas abertas. Para voltar os cultos é necessário atender as normas da Secretaria da Saúde do Estado e também do município.
Normas – Entre as normas previstas que no espaço destinado ao público deve ser observada a ocupação máxima de 30%, garantido o afastamento mínimo de 2 metros entre as pessoas. Preferencialmente devem ser disponibilizadas cadeiras e bancos de uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de participantes autorizados para o local, conforme o estabelecido na resolução. Bancos de uso coletivo devem ser reorganizados e demarcados de forma a garantir que as pessoas se acomodem nos locais indicados e mantenham o afastamento mínimo de 2 metros umas das outras.
Locais onde os assentos são individualizados, porém estão fixos ao chão e posicionados lado a lado, devem prover meios para o bloqueio intercalado destes assentos, do tipo uma cadeira livre e duas bloqueadas, lado a lado. Recomenda-se utilizar fitas ou outros dispositivos para este bloqueio que não possam ser facilmente removidos;
Deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve haver demarcação para manter o distanciamento mínimo
de 2 metros entre as pessoas. Antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas, devem ser evitadas práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos, entre outros.
Devem ser adotadas medidas para evitar qualquer forma de confraternização e agrupamento de pessoas na saída dos templos. Pela resolução, todos os fiéis, funcionários e colaboradores devem usar máscaras de tecido recomendadas à população durante todo o período que estiverem fora de suas residências, mantendo seu uso durante as celebrações.
Os templos devem fornecer álcool gel aos frequentadores, que devem usar o produto ao entrar e sair do local. A resolução recomenda que pessoas com 60 anos ou mais, hipertensos e portadores de doenças cardíacas acompanhem os cultos remotamente, de casa.
“Hospital da alma” – Na proposta, os deputados Alexandre Amaro (Repub) e Gilson de Souza (PSC) – ambos pastores evangélicos, alegam que a iniciativa está amparada na Constituição Federal que diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto”. Eles afirmam ainda que “as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidades”.
“Nós vemos a igreja como um hospital da alma”, disse Amaro. “O fato de ser reconhecido como atividade essencial não quer dizer que vai funcionar de qualquer jeito. As igrejas, mesmo não funcionando com seus cultos presenciais, devem estar abertas para atender a população”, defendeu Gilson de Souza.
“Com o decreto assinado agora não será mais problema para essas pessoas irem aos templos sendo respeitado o seu direito de crença, desde que elas também obedeçam às normas da OMS e os cultos estejam preparados para receberem essas pessoas dentro dos critérios e normativas de saúde”, disse Amaro.
