O secretário municipal de Governo de Curitiba, Luiz Fernando Jamur, afirmou hoje, em reunião com vereadores na Câmara, que aprovar um reajuste salarial acima dos 3% propostos pela prefeitura para os servidores públicos da Capital “não é factível”, e que isso inviabilizaria a concessão do aumento. A categoria alega que está com os salários congelados há 30 meses e que a inflação do período seria de 9,48%.
“Não temos lastro (orçamentário). Se houver emenda (aumentando o índice de reajuste], vamos discutir democraticamente com a base como fazer. Se retira a proposta, ou veta. Precisamos ser responsáveis (com as contas públicas)”, disse Jamur.
A reunião foi organizada pelo presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), após protesto dos servidores na Câmara na semana passada, e contou com a participação de 23 dos 38 vereadores. Além de Jamur, participaram Vitor Puppi, secretário de Finanças, Heraldo Alves das Neves, secretário de Administração e Recursos Humanos, e Ary Gil Merchel Piovesan, presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba). O objetivo era debater três proposições enviadas em regime de urgência pela prefeitura, que incluem além do reajuste, a mudança da data-base do funcionalismo de março para outubro e a possibilidade de contratações temporárias de servidores por Processo Seletivo Simplificado (PSS) para todas as áreas da administração municipal.
O projeto de lei que indica reajuste salarial linear de 3% para o funcionalismo público foi protocolado no dia 26. O percentual, diz a prefeitura, teria um impacto de R$ 120 milhões nas contas do município para este ano. Ele incide sobre a remuneração dos servidores do Executivo, da Câmara, das autarquias e fundações, valendo para efetivos, temporários e aposentados.
Foi Tico Kuzma (Pros) quem perguntou aos secretários municipais o que ocorreria, em Curitiba, caso se repetisse na CMC o visto na Assembleia Legislativa neste ano. Na ocasião, o projeto enviado pelo governo, prevendo reajuste de 1% aos servidores estaduais, foi retirado pelo Executivo quando os parlamentares sinalizaram que aumentariam o percentual para 2,76%.
Jamur alegou que mudança semelhante deveria apresentar todo o cálculo de impacto financeiro, demonstrando os reflexos de qualquer aumento – chamado por ele de “efeito cascata” – nas contribuições previdenciárias e ao Instituto Curitiba de Saúde. “É um orçamento justo (para 2019) e temos ainda que repor o quadro de funcionários. Vai ter concurso para várias carreiras do serviço público. Então estamos dentro dos limites possíveis”, argumentou.
Os vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Paulo Rink (PR) sugeriram que a oposição aderisse a um “pacto” pela não apresentação de emendas para aumentar o percentual de aumento.“O que está em debate aqui é o projeto e não o futuro das emendas da oposição”, rebateu Professora Josete (PT). Ela disse que a questão seria levada às entidades e que, se a bancada entendesse pela apresentação coletiva de uma emenda desse teor, isso seria feito. Josete alertou que uma emenda dessas poderia ser apresentada individualmente por qualquer vereador.
Os servidores também questionam a mudança da data-base para outubro, alegando temor que isso impediria a reposição da inflação em anos de eleição municipal, quando são impostas restrições às políticas salariais. O secretário disse que o reajuste da inflação é autorizada pela legislação eleitoral, mas que isso seria um limitador, nos termos formulados pela parlamentar, a “ganhos reais”.
Jamur disse que é possível dialogar sobre um ajuste nessa data. “Se há essa insegurança”, comentou o secretário, “pode ser proposta uma nova data, que saia do período restritivo e que mantenha a consonância com a tramitação da lei orçamentária”. Ele reclamou dos dissídios feitos em março, pois eram feitos em cima de projeções de arrecadação em vez de estarem embasadas em números mais consolidados.
Nova rodada de negociação com os sindicatos, mediada pela Câmara, acontece hoje na prefeitura de Curitiba.
