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Requião ironiza Moro e propõe 'Lei Onix Lorenzoni' para 'perdoar' caixa dois

Requião ironiza Moro e propõe 'Lei Onix Lorenzoni' para 'perdoar' caixa dois
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Roberto Requião (MDB) reagiu com ironia às declarações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato, que na última terça-feira, minimizou o fato do deputado federal e futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), ter admitido o uso de R$ 100 mil em “caixa dois” do grupo JBS para sua campanha de 2014. Em entrevista na última terça-feira, Moro – que aceitou convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) para ser o próximo ministro da Justiça, afirmou que Lorenzoni – apesar de ter confessado o crime - “admitiu seus erros e pediu desculpas”.

“Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e já tomou as providências para repará-lo”, defendeu o juiz.

Em reação, Requião apresentou um projeto de lei que pretende “incorporar à legislação o perdão que o juiz Sérgio Moro deu ao seu futuro companheiro de Ministério, deputado Ônix Lorenzoni, pilhado no crime de caixa dois”. O senador paranaense apelidou a proposta de “Lei Ônix Lorenzoni”.

Pelo projeto, o perdão judicial em caso de crimes eleitorais poderá ser concedido “a critério do juiz” (...) “desde que o réu” demonstre arrependimento; confesse a prática do crime; e apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. “Caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas no caput”, afirma o texto do emedebista.

Na justificativa da proposta, Requião afirma que “desde 2014, o juiz Sérgio Moro vem pregando sobre suas opiniões relativas ao elevado potencial ofensivo do crime de caixa 2”, mas que “o Direito e as pessoas, todavia, são relativos”.

“Para o festejado magistrado, seu futuro colega de ministério, ainda que réu confesso do crime de caixa 2, não cometeu um crime tão ofensivo assim, ao ponto de merecer qualquer punição. Uma vez que a Constituição Federal iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a qualquer colega de Ônix Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional”, afirma o senador. “E por que não dar a esse perdão o caráter de ato de ofício para os colegas de Ministério do juiz Moro, não o limitando apenas ao Deputado Ônix Lorenozi? Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública”, ironizou Requião.

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