Um grupo de sindicatos entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado para obrigar a Prefeitura de Curitiba a suspender o repasse de recursos públicos para empresas de ônibus da capital. Eles alegam que o regime especial de operação do transporte coletivo proposto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e aprovado pela Câmara Municipal não estabelece um teto para os repasses e não indica a origem dos recursos. Segundo a Urbs, que gerencia o transporte na Capital, os repasses devem somar cerca de R$ 60 milhões nos próximos três meses, e teriam o objetivo de compensar as perdas das empresas com a redução do número de passageiros por causa da pandemia do coronavírus.
O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Luiz Henrique Calhau da Costa, questionou a necessidade de se reajustar a tarifa técnica, e se as empresas de transporte de fato sofrem os prejuízos que alegam. O pedido de liminar solicita a intervenção do TCE “para que se evite prejuízo fiscal nas contas do Município”. Além da suspensão de repasses, as entidades pedem que Rafael Greca seja intimado a se manifestar sobre irregularidades apresentadas na denúncia encaminhada ao TCE, dentro de um prazo de 15 dias. O pedido requer ainda que os repasses feitos com base na lei aprovada pela Câmara e sancionada por Greca sejam declarados ilegais, e a aplicação de multas em caso de descumprimento da determinação do tribunal.
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