O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia determinado, no último dia 21, a redução de 25,77% nas tarifas do pedágio da concessionária Econorte, nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho (região Norte Pioneiro). Com isso, as tarifas das três praças serão aumentadas a partir da 0 hora de quinta-feira (06).
O recurso foi apresentado no âmbito de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Noronha considerou que como já há uma decisão anterior a essa, em outro processo, que suspendeu uma redução dos valores do pedágio na praça de Jacarezinho, a determinação de reduzir os preços nesta ação civil pública também deveria ser suspensa.
“Defiro em parte o pedido de extensão para suspender a decisão liminar proferida pelo relator do Agravo de Instrumento apenas no que se refere à imposição da redução das tarifas em 25,77% nas praças de pedágios abarcadas pela concessão”, apontou o ministro no despacho.
Com a decisão, a tarifa de pedágio para veículos de passeio em Jacarezinho passará de R$ 16,80 para R$ 22,70; em Jataizinho de R$ 18,20 para R$ 24,60; e em Sertaneja de R$ 15,60 para R$ 21,10.
No início de janeiro, a força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal apresentou à Justiça no âmbito da operação Integração, as alegações finais na denúncia contra 14 pessoas – entre servidores públicos e gestores de empresas – por participação em um esquema de corrupção supostamente operado pela Econorte. O MPF acusa o grupo pelos crimes de organização criminosa, estelionato, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, a organização desviava recursos arrecadados pela Econorte que deveriam ser destinados a obras nas rodovias.
A denúncia é baseada nas delações premiadas do ex-diretor do Detran/PR do governo Beto Richa, Nelson Leal Júnior, e do o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama, segundo as quais a concessionária participaria de um esquema pagamento de propinas a agentes públicos e políticos em troca de aditivos contratuais que resultariam em aumento de tarifas e cancelamento de obras em rodovias do Anel de Integração no Paraná.
