O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso do ex-sócio da construtora Valor, Jarbas Valente dos Santos contra decisão anterior do órgão que havia responsabilizado ele pelo desvio de recursos nas obras de reforma e ampliação do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba. A obra é uma das investigadas na operação Quadro Negro, do Ministério Público estadual, que apura desvio de dinheiro público em obras de reforma e construção de escolas estaduais no governo Beto Richa.
Com a nova decisão, o TCE manteve as sanções de devolução de R$ 1.217.645,42 por desvios nas obras do colégio aplicadas aos responsáveis. Mas afastou a responsabilidade de Jarbas dos Santos e as sanções aplicadas a ele.
Segundo o tribunal, de responsabilidade da Construtora Valor, as medições realizadas nas obras dessa escola não corresponderam à realidade da obra que consta do relatório de auditoria do governo do Estado. O TCE concluiu que as irregularidades ocorreram devido ao conluio entre agentes públicos e os representantes da empresa.
Em relação à Quadro Negro, o TCE-PR abriu auditorias relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. No total, doze processos sobre este caso já foram julgados, com determinações de restituição de mais de R$ 19,6 milhões.
Retirada – No recurso, o ex-sócio da construtora Valor alegou que na décima alteração do contrato social da construtora houve a formalização da sua retirada do quadro societário da empresa. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, afirmou deu razão ao empresário, pois realmente o nome de Jarbas Valente dos Santos foi retirado da sociedade antes de ser firmado o contrato da obra em questão.
