O juiz substituto Mauro Bley Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), negou nesta quinta-feira (21) pedido de habeas corpus para libertar o ex-governador Beto Richa (PSDB) da prisão. Na decisão que indeferiu a liminar, o juiz afirmou que a prisão preventiva do tucano está devidamente fundamentada. Richa foi preso na terça-feira, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, que investiga desvios de R$ 22 milhões de recursos para a construção e reformas de escolas estaduais.
Richa foi preso sob a acusação de obstrução da Justiça, por supostamente ter tentado “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini, além de agido para destruir provas e atrapalhar a investigação. Também foram presos o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP como “operador financeiro” do esquema.
“Constata-se que a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada e atende às peculiaridades do caso, não cabendo, por ora, sua modificação, tendo em vista que o impetrante não trouxe qualquer alteração da situação fática ou elemento novo capaz de deferir a liminar pleiteada”, despachou o juiz ontem.
Transferência
O magistrado também negou pedido de transferência de Richa feito pela defesa para que ele fosse levado para Sala de Estado Maior em razão de ser ex-governador. “Em contato telefônico com o vice-diretor do Complexo Médico Penal, Sr. Thiago, foi informado a este Relator que o paciente se encontra separado dos demais presos, que o local onde o paciente está detido possui condições adequadas de higiene, e que o paciente está recebendo alimentação e visitas regularmente, observandose o cumprimento de todos os direitos e necessidades do paciente”, afirmou o magistrado no despacho. Richa está no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
No recurso, os advogados argumentaram que as supostas tentativas de obstrução da Justiça alegadas na denúncia teriam ocorrido em 2015, e portanto não haveria como falar em risco para a instrução do processo. De acordo com a defesa, seria “evidente a ausência da imprescindível contemporaneidade entre os fatos apurados e a decretação da prisão preventiva”.
Salvo-conduto
É a terceira vez que Richa é preso. Em setembro de 2018, ele foi detido na operação Rádio Patrulha, também do Ministério Público Estadual, que investiga suspeitas de fraudes em licitações para obras em estradas rurais. Em janeiro, Richa foi preso na Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal, que apura um esquema de pagamento de propina por concessionárias do pedágio. Em ambos os casos ele foi solto poucos dias depois, por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o tucano havia obtido salvo-condutos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sob a alegação de que não haveriam fatos novos que justificassem as prisões. As decisões de Mendes, porém, não alcançam a operação do Gaeco de terça-feira.
No despacho em que acatou o novo pedido de prisão contra Richa, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, afirmou que dos crimes de “corrupção e fraude à licitação supostamente decorreram outras práticas criminosas que perduraram até o ano de 2017, como crimes de obstrução de investigações e lavagem de dinheiro”. Na denúncia, o Gaeco afirma que os pagamentos do grupo político do tucano para a suposta “compra” de silêncio de Maurício Fanini, teriam seguido até agosto de 2017, após sua primeira prisão, em julho de 2015.
