O projeto de lei que pretende estabelecer em Curitiba o programa Escola Sem Partido permanece na Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba devido ao pedido de vista de Professora Josete (PT), durante reunião na manhã desta quarta-feira (18). Em encontro que contou com a presença de professores e de representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), os vereadores discutiram a matéria (005.00275.2017) de autoria de Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB).
Na opinião de Josete, está havendo “um processo de criminalização da docência” e de “obstrução” do exercício da profissão. Ela afirmou que o projeto tem características “fundamentalistas”, como do setor mais conservador da igreja católica. “A questão do debate das diferentes correntes políticas, correntes de pensamento da humanidade, o aluno tem direito ao conhecimento, de forma plural. Acesso a todas as correntes [de pensamento]”, disse. Para ela, isso é importante para formar um “cidadão crítico” capaz de fazer as próprias escolhas.
Autor de parecer favorável ao trâmite regimental, o relator Tico Kuzma (Pros) afirmou que sua posição é pela discussão em plenário, sem julgar o mérito do texto. “Acredito que é importante discutir, o quanto antes, para que os vereadores e as entidades se manifestem”, disse Kuzma. “Enquanto Serviço Público, não podemos barrar o projeto, o que só cabe à Comissão de Constituição e Justiça”, complementou Paulo Rink (PR), presidente do colegiado.
Se posicionando contrariamente ao projeto da Escola Sem Partido, na forma como está apresentada, Professor Euler (PSD), presidente da Comissão de Educação, e que deu parecer contrário à matéria naquele colegiado, frisou que houve manifestação contrária à medida pela OAB, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Secretaria Municipal de Educação. “Assim como não temos lei para proibir o policial de se associar ao bandido, nem o médico não poder errar o diagnóstico, por que colocar essa imposição ao professor?”. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entanto, deu parecer favorável.
Estiveram presentes e foram convidadas a participarem da reunião Ligia Ziggiott de Oliveira, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, e Carolina Langnor, representante da pró-reitora da UFPR, professora Maria Rita Cesar. Segundo Ligia, o entendimento da entidade é pela inconstitucionalidade da matéria. “Existe um arcabouço muito grande de que ele é inconstitucional. Haverá uma desordem do posto de vista jurídico se ele for aprovado”, opinou. Carolina entregou documento em que afirma que a medida “fere o direito dos professores e dos alunos de entender o assunto”, referindo-se aos estudos de gênero, tema abordado no projeto Escola Sem Partido.
