Com 33 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, hoje, projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que isenta pessoas de baixa renda da taxa da coleta de lixo (TCL), cobrança que em dezembro do ano passado foi desvinculada do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A proposta, que tramita em regime de urgência, passou em primeiro turno e precisará ser confirmada pelos vereadores, na sessão da próxima segunda-feira.
No ano passado, Greca propôs – dentro do pacote de ajuste fiscal – projeto que estabeleceu que imóveis com acabamento simples, de até 70 m² de área e valor venal máximo de R$ 140 mil teriam 50% de desconto na taxa de lixo. Agora, segundo o novo projeto, serão isentas as pessoas inscritas no cadastro único da Fundação de Ação Social (FAS) ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação da prefeitura. A matéria também autoriza aos contribuintes que se enquadrarem nesses critérios a remissão (perdão) da taxa da coleta de lixo de 2018.
O pedido para a isenção deverá ser feito anualmente. A prefeitura afirma que abrirá mão de uma receita de R$ 343.291,50 com a medida.
