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Transporte coletivo

Vereadores de Curitiba votam tarifa de ônibus diferenciada e bilhete único na segunda-feira

Transporte coletivo: ideia é criar condições jurídicas para viabilizar também a passagem com preço diferenciado, em determinados horários e linhas.
Transporte coletivo: ideia é criar condições jurídicas para viabilizar também a passagem com preço diferenciado, em determinados horários e linhas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba vota amanhã projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a criação de tarifas de ônibus diferenciadas por horário. O projeto original, do vereador Bruno Pessuti (PSD), previa a implantação da chamada "tarifa temporal", também conhecido como "bilhete único". Em junho passado, no entanto, o vereador apresentou um substitutivo, incorporando ao texto dispositivos de uma mensagem do Executivo. A ideia é criar condições jurídicas para viabilizar também a passagem com preço diferenciado, em determinados horários e linhas.

As matérias, justifica Pessuti, são semelhantes. “No texto do chefe do Executivo, se fala em 'tarifa diferenciada', sendo que no presente texto tal tarifa já está prevista, quando se prevê a tarifa variável”, defende. O projeto de sua autoria estava apto à deliberação do plenário desde maio de 2017. O da prefeitura de Curitiba.  protocolado no dia 7 de junho, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última terça-feira (3). “Em horários que não sejam de pico, a tarifa vai baixar”, afirmou, na reunião, o líder do governo no Legislativo, vereador Pier Petruzziello (PTB).

Tanto a redação original quanto o substitutivo pretendem incluir dispositivos na lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba. Ao acrescentar o texto do Executivo à sua proposição, Pessuti trata não só da tarifa variável (diferenciada), regulamentada via decreto, mas também da vigência dos créditos do cartão-transporte por um ano, com exceção da Linha Turismo. Créditos expirados seriam incorporados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Se aprovada pelo plenário, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

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