O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou hoje à Assembleia Legislativaa, nova versão da proposta de reforma administrativa do Estado. Segundo o governo, o novo texto prevê uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
A proposta original, encaminhada ao Legislativo no início de fevereiro, foi contestada pelos parlamentares. O deputado Soldado Fruet (PR) chegou a divulgar um estudo apontando que ao invés de diminuir custos, o projeto aumentaria os gastos do Estado com salários. Apesar de não concordar com os dados apresentados por Fruet, o governo admitiu que o projeto tinha erros, e decidiu retirá-lo de pauta para corrigir o texto.
Segundo o Executivo, o substitutivo traz ajustes e complementações considerados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar sua tramitação. De acordo com o governo, a mensagem não altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15.
“Esta é a primeira etapa de um planejamento mais amplo da máquina pública, que foi dividido em três fases. Queremos reorganizar o Estado, aumentar a eficiência e economizar recursos públicos. Nossa meta é economizar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões quando todo o processo estiver concluído”, afirma o governador.
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explica que o novo texto encaminhado ao Legislativo traz “mudanças mais de forma do que de conteúdo”. “É importante destacar que o texto não só comprova, como até supera o cálculo inicial, anunciado em fevereiro pelo governo, quando a primeira versão do projeto foi protocolada na Assembleia Legislativa”, alegou.
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