• 21/06/2018

    Funcionários do IAP de Cornélio acusados de receptação de animais silvestres

    Do NPDiário

    As 2ª e a 3ª Promotorias de Justiça de Cornélio Procópio deflagaram na manhã desta quarta-feira, da 20 , a 4ª fase da Operação Revoada,cumprindo mandados de busca e apreensão envolvendo servidores do Instituto Ambiental do Paraná (foto) e suspeitos de serem receptadores de animais.

    De acordo com as investigações, servidores do IAP de Cornélio Procópio estariam se apropriando de pássaros apreendidos e repassando-os a criadores de animais da região. Além disso, apurou-se que servidores do órgão mantinham irregularmente aves em suas residências.

    Os mandados foram cumpridos em Cornélio Procópio, Bandeirantes, Santa Mariana e Leópolis. Foram apreendidos diversos pássaros, armas de fogo e documentos. O Ministério Público também fez diligência no IAP para verificar a existência de documentos referentes aos animais localizados.

    A ação contou com o apoio da Polícia Civil de Cornélio Procópio, atuando as Delegacias de Polícia de Cornélio Procópio e Santa Mariana, além de equipes da Polícia Militar.

  • 21/06/2018

    Câmara de Curitiba continua buscando produtoras de áudio e vídeo

    Câmara de Curitiba continua buscando produtoras de áudio e vídeo

    Mesmo com as negativas da diretoria de comunicação, a Câmara Municipal de Curitiba continua recebendo visitas para elaborar orçamentos e projetos de áudio e vídeo.

    A intenção da diretoria da casa legislativa é de gastar algo em torno de R$ 1,5 milhão, entre compra de equipamentos e descarte dos já utilizados.

    Durante as solenidades, o presidente Serginho do Posto (PSDB) diz que está economizando ou devolvendo recursos à prefeitura.

    Mas segundo alguns vereadores ouvidos pelo blog, observa-se uma nova postura, com a indicação de que os últimos seis meses serão de gastança.

  • 21/06/2018

    Cida na RMC nesta quinta

    Cida na RMC nesta quinta

    A governadora do Paraná, Cida Borghetti, tem eventos em quatro cidades da Região Metropolitana de Curitiba na tarde desta quinta-feira (21).

    Cida vai assinar convênios para o repasse de recursos, autorizar investimentos e licitações para obras nos municípios.

    Cida começa o roteiro por Campo Largo, passa por São José dos Pinhais, segue até Quatro Barras e termina em Piraquara.

    Na sexta-feira, a governadora viaja para compromissos nas regiões Noroeste e Oeste.

  • 21/06/2018

    Ascensão ilegal de servidores: STF nega novo recurso a ex-reitores

    Do Angelo Rigon

    Monocraticamente, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a recurso dos professores Luiz Antonio de Souza e Neusa Altoé, ex-reitores da Universidade Estadual de Maringá, além de dezenas de servidores da instituição.

    O recurso já havia sido negado pela presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Em 21 de julho de 2009 a 5ª Câmara Cível do TJPR, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Estadual e anulou resoluções que “promoveram” servidores a cargos de nível superior e condenou os então reitor e vice-reitora por improbidade administrativa.

    Mais de 130 funcionários da UEM que ingressaram na instituição por meio de concurso público para cargos de nível médio e foram reenquadrados, posteriormente, por meio de resoluções administrativas, como funcionários de níveis superiores, deverão retornar aos cargos e funções inicialmente ocupadas.

    Os desembargadores Leonel Cunha, Luiz Mateus de Lima e José Marcos de Moura reformaram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Maringá, nos autos da ação civil pública proposta em 24 de março de 2000 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá.

    O acórdão anulou as resoluções nº 15/95, 268/95 e 100/96, emitidas pelo Conselho Administrativo da Universidade Estadual de Maringá, à época sancionadas pelo reitor Luiz Antônio de Souza e pela vice-reitora Neusa Altoé, entendendo que eram inconstitucionais.

    As resoluções permitiram mais de 130 funcionários que ocupavam cargos de níveis médios fossem enquadrados em cargos de níveis superiores, utilizando-se, segundo a Promotoria, do instituto da ascensão, que foi banido do ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, funcionários que anteriormente ocupavam cargos, por exemplo, como os de mensageiro, oficial administrativo, auxiliar administrativo e auxiliar de biblioteca passaram a ocupar cargos de advogado; administrador, contador, entre outros.

    Além da inconstitucionalidade das resoluções, os desembargadores também reconheceram a prática de atos de improbidade administrativa por parte do reitor, da vice-reitora e dos integrantes do Conselho de Administração (CAD) e do Conselho Universitário (COU), por violarem os princípios da administração pública, de legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e a necessidade de concurso público para o exercício das funções questionadas (art. 11, “caput” da Lei 8.429/92), condenando-os ao pagamento de multa de R$ 30 mil (reitor), R$ 15 mil (vice-reitora) e R$ 1 mil (para os integrantes dos Conselhos), em valores da época.

    O despacho em recurso extraordinário com agravo ocorreu na última quinta-feira; a publicação deu-se hoje. A ministra Rosa Weber negou o novo recurso após “detida análise dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso extraordinário, bem como à luz das razões de decidir adotadas pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso veiculado na instância ordinária”. “O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federal. Na esteira da jurisprudência desta Corte, as sanções impostas pela lei 8.429/1992 coadunam-se com os princípios constitucionais que regem a administração pública, razão pela qual não se divisa a alegada ofensa aos dispositivos constitucionais suscitados”.

  • 20/06/2018

    Por um pedágio justo e que atenda o Paraná

    Cida Borghetti
     
    Desde já pretendo discutir de forma prática o fim do atual modelo de pedágio nos 2,5 mil quilômetros das rodovias que formam o Anel de Integração. Por isso, no último dia 11, notifiquei as seis concessionárias sobre os processos de finalização dos contratos, que serão encerrados em 2021.

    Temos tempo até lá, porém devemos ter em mente a importância de executar o encerramento administrativo dos contratos de maneira clara e correta durante os próximos três anos.

    Foi uma medida de gestão e planejamento. Afinal, são 25 anos de concessão que precisam ser analisados criteriosamente para assegurar a finalização dos termos sem judicialização e prejuízos à economia paranaense.

    Uma comissão liderada por técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com o apoio da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), estará encarregada dessa tarefa cuidadosa e técnica.

    Este é um dos três grupos de trabalho responsáveis pelas questões envolvendo a concessão de rodovias: o segundo trabalha com o Ministério dos Transportes na renovação da delegação de rodovias federais que cortam o Estado e o terceiro tem a tarefa de elaborar um novo modelo de concessão, a ser discutido amplamente com a comunidade paranaense.

    Defendo que esse novo modelo promova a justiça tarifária e assegure o aumento da competitividade da nossa economia. Isso passa pela redução dos preços cobrados nas praças de pedágio em 50 %, em média, e a execução de muito mais obras, em especial duplicações.

    O Paraná precisa ser protagonista na construção deste debate.  É necessário envolver todos os setores da comunidade com a realização de audiências públicas para que representantes do setor produtivo, dos usuários, dos moradores possam opinar sobre o que consideram melhor para a sua região ou para a sua cidade.

    Este novo modelo que haveremos de estabelecer o quanto antes também terá a parceria do Ministério dos Transportes. Estive em Brasília há poucas semanas onde me reuni com o ministro Valter Casimiro e definimos o trabalho conjunto de técnicos do Ministério e do DER.

    O atual modelo, em vigência desde 1997, não nos serve mais. Necessitamos harmonizar a existência e funcionamento das seis concessionárias e suas 27 praças de pedágios, com a implantação de uma nova gestão que priorize mais obras, tarifas mais baixas e garanta a competitividade do setor produtivo paranaense.

    Cida Borghetti é governadora do Paraná

  • 20/06/2018

    Mesma turma de Gleisi julgará Lula dia 26

    Do Brasil 18

    Não é por acaso que tanto o PT e seus aliados quanto os grupos anti-petistas preveem que as chances de Lula ganhar a liberdade no próximo dia 26, quando o STF julgará o recurso da defesa para suspender a sua condenação, são grandes.

    É que Lula também será julgado pela Segunda Turma, a mesma que inocentou Gleisi Hoffman nesta terça-feira, 19, dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e até de caixa dois eleitoral. Além disso, essa é a Turma que tem libertado, um após o outro, diversos presos pela Operação Lava Jato. Dos cinco ministros que a compõem — Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin — só o último votou contra a concessão de habeas corpus a Lula no plenário do STF, em abril.

  • 20/06/2018

    Gleisi é alvo de outras duas denúncias e uma investigação da Polícia Federal

    Absolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (19), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é alvo de outras duas denúncias do Ministério Público Federal e de uma investigação da Polícia Federal (PF). Em nenhum desses três casos, ela foi tornada ré. As informações são da Gazeta do Povo.

    O episódio mais recente apura irregularidades no Ministério do Planejamento. A PF investiga um esquema envolvendo a empresa Consist com empréstimos consignados no âmbito da pasta. Segundo investigações que começaram na Lava Jato em Curitiba, a Consist pagava propina a políticos pela obtenção dos contratos de empréstimo. Além de Gleisi, o ex-ministro da pasta, o petista Paulo Bernardo – marido da senadora – também está entre os investigados.

    A PF estima que Gleisi recebeu R$ 1 milhão da Consist por meio do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, além de outros R$ 300 mil repassados ao mesmo escritório pela TAM. Os investigadores acreditam que o repasse da empresa aérea serviu como caixa dois para campanhas de Gleisi.

    Em nota, Gleisi afirmou que a Consist não tinha nenhum contrato direto com o Ministério do Planejamento e que o escritório de Guilherme Gonçalves “atendia muitos candidatos, de todas as siglas partidárias”.

    “Todas as despesas de campanha que fiz com o escritório de Guilherme Gonçalves estão declaradas. Entre uma campanha e outra, ele cuidou dos processos decorrentes das disputas eleitorais, pagando as despesas relativas a esses processos. Uma das acusações é que estava pagando em meu nome uma multa de campanha, tida como despesa pessoal. De fato ele pagou sim, porque a multa foi em decorrência do escritório ter perdido prazo de recurso, era responsabilidade dele”, disse a senadora.

    Gleisi também afirma que vai apresentar uma representação à Corregedoria da PF para que apure quem foi o responsável pelo vazamento do inquérito.

    Em nota, a defesa do advogado Guilherme Gonçalves afirmou que “repudia com veemência todas as acusações que lhe são imputadas acerca de repasses de valores a políticos ou agentes públicos. Todos os honorários recebidos por seu escritório são frutos exclusivos de seu trabalho e longa dedicação à advocacia. Sua inocência será amplamente demonstrada no transcorrer do processo, na conformidade da legislação brasileira em vigor”.

    Delação da Odebrecht
    A PGR também denunciou, no final de abril deste ano, Gleisi, o marido e ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-presidente Lula e o ex-ministro Antônio Palocci no âmbito da delação da Odebrecht. Segundo a denúncia, as irregularidades estão ligadas à promessa de doação de US$ 40 milhões da Odebrecht a Lula em troca de decisões políticas que beneficiassem a empresa. Desse valor, R$ 3 milhões teriam sido destinados à campanha de Gleisi ao Governo do Paraná, em 2014.

    Em nota sobre o oferecimento da denúncia, Gleisi afirmou que “além de falsas, as acusações são incongruentes, pois tentam ligar decisões de 2010 a uma campanha eleitoral da senadora Gleisi Hofmann em 2014”. A senadora também critica o fato de, na visão dela, a denúncia ser baseada em delações premiadas “negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.

    Quadrilhão do PT
    Pouco antes de deixar o cargo, no ano passado, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra integrantes do PT por formação de quadrilha. Entre os denunciados estão Gleisi e Paulo Bernardo, acusados de cobrar propina dentro do Ministério do Planejamento. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 7 milhões em propina, segundo a denúncia apresentada nesta terça-feira (5).

    Em paralelo, Gleisi e Paulo Bernardo ainda teriam dado suporte ao esquema do partido por meio dos ministérios que comandaram nas gestões petistas – Planejamento, Comunicações e Casa Civil.

    Para a senadora, a denúncia “não tem fundamento”. “Busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias”, disse Gleisi, sobre o caso.

  • 20/06/2018

    Senado aprova projeto que autoriza venda direta de etanol a postos

    O projeto de decreto legislativo 61/2018 que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis foi aprovado no plenário do Senado por 47 votos favoráveis e dois contrários. Atualmente, essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.

    O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) susta o Artigo 43 da resolução da ANP, que determina que o produtor só poderá vender o etanol a outro fornecedor cadastrado na agência ou a distribuidoras autorizadas pela ANP. Segundo o texto do projeto, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor.

    “A crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alteração da política de comercialização do setor”, diz o senador, em sua justificativa para o projeto.

    Para Otto Alencar, a limitação da negociação produz ineficiência econômica ao impedir o livre comércio por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento.

  • 20/06/2018

    Disputa entre EUA e China ameaça produção de bens e serviços no Brasil

    Não bastassem os diversos problemas econômicos que enfrenta, o Brasil ainda deve sofrer impactos negativos com a guerra comercial entre os Estados Unidos (EUA) e a China. As duas maiores potências do mundo saíram das alfinetadas verbais e levaram o nível de desentendimento para ações de retaliação mútua. A expectativa de analistas é de que a briga gere perdas de até dois pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2018, prejudicando, principalmente, países de economia mais frágil, como o Brasil. As informações são do Correio Braziliense.

    Na semana passada, a Casa Branca anunciou que vai impor tarifas de 25% sobre importações de US$ 50 bilhões em produtos chineses ligados a tecnologia. A medida provocou resposta de Pequim na mesma intensidade. Na última segunda-feira, o presidente norte-americano, Donald Trump, pediu para que sua equipe estude a aplicação de taxas de 10% sobre mais US$ 200 bilhões em importações da China se o país asiático não voltar atrás na decisão de retaliar os EUA. O comunicado oficial, porém, cita a possibilidade de que outros US$ 200 bilhões sejam barrados, ampliando as restrições para US$ 400 bilhões — montante maior que o próprio deficit comercial dos EUA com a China, que foi de US$ 375,2 bilhões em 2017.

    De acordo com especialistas, as duas nações têm um alto grau de integração das cadeias produtivas e, por isso, as imposições devem ter efeitos negativos nas duas economias. O conselheiro econômico da Casa Branca, Peter Navarro, afirmou que os EUA estão abertos para negociações e apontou que a China “tem mais a perder”.

    O especialista em comércio exterior Weber Barral, sócio da consultoria Barral M. Jorge, destacou, porém, que o impacto será sistêmico, ou seja, atingirá todos os países. “A guerra comercial afeta o Brasil, porque diminui a demanda e a competitividade de nossos produtos”, explicou. A economia brasileira enfrenta grandes problemas estruturais. Além de conviver com um cenário desastroso nas contas públicas, com risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o país ainda não engatou a retomada da economia esperada por analistas.

    Há ainda grande receio de que o resultado das eleições de outubro prejudique os investimentos. Barral disse que empresários e mercado ficam ainda mais apreensivos com a disputa entre EUA e China. “O embate é extremamente negativo, porque afeta os insumos brasileiros, prejudicando as exportações do país. O Brasil estava voltando a exportar nos últimos dois anos e pode sofrer o impacto desse processo.”
    Efeitos 

    Lia Valls, pesquisadora da área de economia aplicada da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), destacou que o país está numa situação delicada, já que EUA e China são os dois maiores mercados de exportação do país. “É complicado para o Brasil tender para algum lado para preservar relações diplomáticas”, disse. O governo norte-americano poderia, por exemplo, cobrar ações de retaliação contra a China, já que ofereceu isenção da taxa sobre o aço brasileiro.

    A especialista disse que é difícil estimar o impacto da contenda no PIB mundial, mas, diante da importância dos dois países, o efeito tende a ser grande. “China e EUA são os maiores exportadores e importadores mundiais. Se houver estagnação no fluxo comercial de ambos, o PIB mundial com certeza sofrerá um grande impacto”, avaliou Lia Valls.

    O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, ressaltou que a economia chinesa teve um papel muito importante para a economia mundial nas últimas duas décadas. “O país inundou o mercado internacional com produtos mais baratos, e essa é a principal queixa do seu maior adversário econômico atualmente. Então, se começarem a ser barrados nos países desenvolvidos, os produtos chineses podem ser direcionados para outros, como o Brasil”, explicou. “Quem sofreria com isso seria a indústria nacional. Os produtos mais baratos podem ajudar na inflação, mas reduzir o emprego na indústria”, afirmou.

  • 20/06/2018

    Projeto de Traiano desburocratiza convênios firmados com prefeituras

    Projeto de Traiano desburocratiza  convênios firmados com prefeituras

    Um projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB), apresentado em conjunto com o deputado Luiz Claudio Romanelli, sancionado hoje (20) pela governadora Cida Borghetti, desburocratiza regras relativas aos convênios celebrados entre prefeituras e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano.

    “Todos os convênios que foram assinados até o dia 22 de junho  poderão receber 20% dos recursos antecipadamente, e os municípios terão de fazer a contrapartida, conforme estabelece a legislação eleitoral. Com essa legislação, sancionada agora, os municípios estarão protegidos e poderão licitar e executar as obras que foram conveniadas”, destacou Traiano ao enfatizar a importância da nova regra.

    A legislação anterior estabelecia que era necessária a medição de obras para que houvesse a transferência de qualquer valor do estado para os municípios. Com a publicação da Lei, basta a assinatura dos convênios para possibilitar a liberação e transferência de até 20% (no caso de convênios de obras públicas) ou até 100% (no caso de convênios para o fornecimento de bens) do total do valor ajustado para a conta indicada pelo município.

    A nova legislação tem especial importância em anos eleitorais. Isso porque, a Lei Federal 9.504/97, em seu artigo 73, VI “a”, proíbe a transferência voluntária de recursos nos três meses que antecedem os pleitos eleitorais. Assim, era comum observar que a expectativa gerada ao prefeito e a população a partir da assinatura de convênios fosse frustrada pela impossibilidade do repasse dos recursos necessários.

    “Com a publicação da Lei de nossa autoria, esse engessamento da gestão municipal se encerra. Em 2018, por exemplo, poderão ser transferidos os valores para as contas municipais até o dia 7 de julho, mesmo que o objeto do convênio ainda esteja em fase de licitação ou a obra não tenha sido iniciada. É uma medida de fundamental importância para os prefeitos”, concluiu Traiano.

DESTAQUES DOS EDITORES