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Justiça intima Telebras para conciliação sobre satélite que só dá prejuízos

Do blog do Vicente

O impasse que já causou prejuízo de R$ 100 milhões à estatal de telecomunicações Telebras pode ser resolvido nesta sexta-feira (22/06). Impedida pela Justiça Federal do Amazonas de implantar o programa Internet para Todos, que prevê levar banda larga a pontos remotos do país, a empresa alega perdas diárias de R$ 800 mil. A Via Direta, operadora que processa a estatal, solicitou à juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, a possibilidade de conciliação.

O pedido foi deferido e a audiência, marcada para esta sexta-feira, às 13h, dois dias depois de o presidente da Telebras, Jarbas Valente, ter dito, em audiência na Câmara dos Deputados, que, se a liminar não for cassada em dois ou três meses, terá que repetir o processo licitatório.

O presidente da Via Direta, Ronaldo Tiradentes, disse que espera resolver o imbróglio na audiência desta sexta-feira. “Eu mesmo enviei o comunicado à Telebras, espero que eles compareçam para o país deixar de ter prejuízo”, afirmou. O objetivo da empresa é poder operar o satélite na Região Norte. “Quando fizeram o edital, estavam previstos dois lotes. A Telebras fechou com uma empresa só, ignorando o próprio edital. Por isso, perdeu em todas as instâncias da Justiça”, assinalou.

A disputa judicial foi motivada pelo acordo da Telebras com a empresa norte-americana Viasat para operar a capacidade civil do satélite brasileiro SGDC1, que custou R$ 2,78 bilhões aos cofres públicos e, hoje, opera apenas a banda X (30%) de uso militar. No ano passado, a estatal fez um leilão para licitar a utilização de parte da capacidade da banda Ka. Como não apareceu nenhum interessado, acabou contratando a Viasat, num acordo que garantia direito ao uso de 58% da banda comercial do satélite.

A Via Direta, no entanto, conseguiu liminar na Justiça Federal do Amazonas para impedir a operação, alegando ter um pré-acordo com a Telebras para utilização de 15% da capacidade do satélite. “Depois de ter dado sala deserta na licitação, fomos procurados pela Telebras. Dois ex-presidentes vieram a Manaus — Antonio Loss e Maximiliano Martinhão — e nos incentivaram a comprar os equipamentos. Investimos US$ 6 milhões para operar o satélite e já tínhamos encomendado 10 mil antenas”, argumentou Tiradentes.

A estatal nega qualquer acordo com a Via Direta, mas sofreu derrotas na Justiça, além de ser alvo de outras ações dos sindicatos que representam as operadoras de telecomunicações e empresas de satélites. A juíza Jaiza, que conduz o caso, afirmou, no despacho, que, em razão do prazo exíguo, as partes não puderam ser intimadas por carta ou oficial de Justiça, ficando a Via Direta responsável pela comunicação à Telebras.

Segundo a juíza, “o não comparecimento de qualquer uma das partes ensejará a interpretação, pelo juízo federal da 1ª Vara/AM, de não interesse em conciliar. É presumível pelo teor da petição que estejam todos os interessados realizando tratativas amigáveis para pôr fim ao litígio”. Procurada, a Telebras disse não ter sido notificada.

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