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Política sem meias palavras

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Ênfase na prevenção de condutas irregulares

Do Ari Cunha

Crises obrigam os indivíduos a organizar estratégias para superar os efeitos e prolongamentos, reforçando, também, ações que visem a não repetição dos mesmos erros. Por isso é que se afirma que em época de crise é também o momento ideal para a criação de soluções e para o aperfeiçoamento de atitudes, sejam elas no plano individual ou de grupos.

Obviamente que, em se tratando de um Estado como o nosso, com todas as suas características, complexidades e limitações, apanhado de surpresa por uma crise que muitos classificam como a mais profunda e duradoura de toda a história republicana, a construção de caminhos que levem a superação da depressão econômica, política e social é tarefa das mais árduas e que demandará tempo e persistência, dessa e de outras gerações que virão.

Mesmo assim, o que se observa em meio a esse cenário caótico é o surgimento, ainda tímido, de propostas e projetos de leis que visam aperfeiçoar e blindar os mecanismos de administração pública contra a ação contínua de atos ilícitos não só dentro da própria máquina pública, como de todas as empresas que estabelecem relações de parceria com o Estado. Nesse sentido, duas propostas apresentadas pelo deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade-DF) merecem destaque pela oportunidade.

A primeira é a Lei Distrital Anticorrupção (nº6112/2018), já em vigor desde março, que torna obrigatória a implantação do Programa de Integridade nas empresas que celebrarem contratos, consórcios, convênios, concessões ou pareceria público-privada (PPP) com o GDF em todas as esferas de Poder. Para o autor da nova Lei, o objetivo da medida é proteger a administração pública do DF de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros, garantindo que a execução dos contratos esteja em conformidade com a lei, promovendo, assim, maior segurança

É claro que a experiência tem demonstrado que nesse caso não bastam aperfeiçoar e introduzir mecanismos de compliance apenas nas empresas que firmarem contratos com o GDF. Fatos e manchetes de jornais confirmam que grande parte dessas irregularidades parte justamente de dentro da estrutura dos Poderes do Estado. Executivo, Legislativo e Judiciário têm sido acusados, sistematicamente, de práticas de desvios éticos e abuso de condutas nos contratos assinados com a iniciativa particular.

Operações da Polícia Federal e do Ministério Público, como Drácon, Panatenaico e muitas outras, têm levado ao conhecimento da população da capital as relações espúrias entre políticos e empresas privadas que resultaram em enormes prejuízos para o contribuinte, sem que seus atores tenham sido, até o momento, punidos exemplarmente.

Com base nesses episódios o parlamentar apresentou também uma Proposta de Emenda À Lei Orgânica (PELO nº 97/2017), introduzindo na constituição local dispositivo que cria nos órgãos dos Poderes do DF programa de Compliance Público, objetivando avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, mediante a avaliação de riscos, prevenindo, identificando e reportando possíveis desvios de conduta, irregularidades e práticas de ilícitos.

Na justificação que fez sobre sua proposta, Chico Leite lembra que “uma das facetas mais importantes da governança é sua ênfase na prevenção de condutas irregulares”. Pela proposta, ficará criado também o Fórum Permanente de Combate à Corrupção do DF (FOCCO/DF), visando a formulação de políticas públicas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

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