Ação penal dos atos antidemocráticos será julgada no Plenário Virtual
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acolheu pedido do ministro-relator Alexandre de Moraes para inclusão de…
OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de…
Advogadas em parceria de fato não podem utilizar nenhuma publicidade
Advogadas que exercem a profissão em parceria de fato, sem constituição de sociedade de advogados de direito, não podem se…
Delito de “vadiagem” é sinal de racismo, dizem especialistas
O Senado estuda retirar a vadiagem da lista de contravenções. Trata-se de um delito que existe no direito penal brasileiro…
O caso da explosão de silo no Paraná: responsabilidade em um acidente de trabalho
O trágico incidente da explosão ocorrida em um armazém de grãos em Palotina, no interior do Paraná, no mês passado,…
Comissão recebe sugestões para o anteprojeto de atualização do Código Civil
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei para atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002) está recebendo…
VI Congresso da advocacia criminal da OAB-Londrina terá início no dia 27 de setembro
A advocacia criminal estará no centro dos debates na OAB-Londrina, dias 27 e 28 de setembro, com a realização do…
TJPR e UFPR assinam convênio para restauração e preservação de processos
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) celebraram, na quarta-feira (12/09),…
STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo
O I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário foi lançado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa conjunta do…
Curso de formação e empoderamento para a defesa dos direitos das mulheres acontece nesta quinta-feira
Na próxima quinta-feira (14) acontece a segunda edição do curso de formação e empoderamento para a defesa dos direitos das…
Conselhos tutelares: Justiça Eleitoral treina pessoas que farão parte das mesas receptoras de votos
As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares de todo o país acontecem no dia 1º de outubro de…
Ciclo de Diálogos da Advocacia Trabalhista está com inscrições abertas
O Ciclo de Diálogos da Advocacia Trabalhista, promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR, será realizado no dia…
Nova lei permite acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas
Entrou em vigor a Lei 14.671/23 , que abre a possibilidade de celebrar termos de compromisso para a resolução de…
Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve…