Três deputados federais paranaenses assumiram ontem cargos de comando em comissões permanentes na Câmara Federal. Alex Canziani (PTB) foi eleito presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Já Ângelo Vanhoni (PT) foi eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura.Abelardo Lupion (DEM) assumiu o comando da Comissão de Agricultura.
Pauta
Canziani disse que entre os projetos que devem ser discutidos estão o da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Já Vanhoni deve comandar a discussão sobre temas como o piso salarial nacional dos professores, a constituição dos sistemas nacionais da educação e da cultura, e a mudança na Lei Rouanet, entre outros.
Discriminação cara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável que prevê penalidades para casos de discriminação em razão de orientação sexual. Pela proposta, na primeira vez, o cidadão que discriminar alguém em razão de sua preferência sexual será advertido. Uma nova ocorrência implicará em multa de 1.000 Unidade Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 60,7 mil. Havendo reincidência, a multa aplicada será de 3 mil UPF, que pode ultrapassar a R$ 182 mil.
Polêmica
Entre as ações que poderão ser penalizadas, caso a lei entre em vigor, está a de causar constrangimento, exposição à situação vexatória ou tratamento diferenciado a gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e travestis. O projeto também se aplica no caso de práticas violentas, motivadas por orientação sexual, assim como, na comercialização de produtos ou distribuição de símbolos ou propagandas que possam incitar de alguma forma o preconceito. A votação do projeto deve causar polêmica entre os deputados. Proposta semelhante já discutida pela Assembleia acabou sendo rejeitada por pressão de parlamentares ligados às igrejas evangélicas.
Em busca da eternidade (I)
O líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM), criticou ontem a proposta do governador Roberto Requião de eternizar, através de leis e emendas à Constituição, os programas sociais da atual administração. “Requião tenta, num gesto megalômano, perpetuar suas obras ao mesmo tempo em que apaga da história os bons programas implantados por Jaime Lerner, governador que o antecedeu”, acusou Rusch.
Em busca da eternidade (II)
O líder oposicionista lembrou que Lerner manteve o programa da “Tarifa Social da Água”, criado por Requião em seu primeiro mandato (1991-1994), sem a necessidade de uma lei para impor a continuidade. Já o atual governador renomeou o programa criado por Lerner que fornece energia às pessoas de baixa renda. “Trocar de nome não muda a paternidade”, ironizou. Ele também citou programas de Lerner que receberam prêmios internacionais e foram extintos por Requião, como o “Da rua para a escola”.
Lixo na berlinda (I)
A Comissão Especial do Lixo ouviu, ontem, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vítor Hugo Burko. A reunião, na Câmara Municipal de Curitiba, abordou posições discordantes entre ele e o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, com o objetivo de encontrar alternativas para a destinação dos resíduos domiciliares produzidos na capital e região metropolitana, que hoje depende exclusivamente do Aterro da Caximba, cuja utilização está autorizada pela Justiça até novembro deste ano.”Curitiba e região metropolitana estão na iminência da calamidade pública. Se começarmos a construir uma solução para o problema do lixo ainda nesta semana, podemos evitar o caos”, disse o presidente do IAP. .
Lixo na berlinda (II)
Vítor Hugo negou que o órgão ambiental seja responsável pelo atraso em uma solução definitiva para a questão, explicando que o IAP analisou as três áreas sugeridas pelo consórcio para a instalação do Sipar, expedindo licença ambiental prévia para os terrenos em Fazenda Rio Grande e Curitiba. A de Mandirituba foi julgada tecnicamente viável, mas não foi expedida por conta da legislação municipal. Participaram da reunião da Comissão do Lixo os vereadores Renata Bueno (PPS), Roberto Inça (PDT), Mara Lima (PSDB), João do Suco (PSDB) Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT) e Juliano Borghetti (PP).
Lixo na berlinda (III)
A comissão também se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, que explicou que a licitação da escolha da empresa que vai cuidar do lixo está cheia de problemas e que é preciso rapidez para resolvê-los. Ainda ontem, Guimarães enviaria à comissão cópia do parecer completo do Tribunal de Contas, que recomendou a suspensão da licitação até que os problemas fossem resolvidos.
Parabólica
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou projeto de lei que prevê a instalação de armários nas escolas municipais, estaduais e particulares de Curitiba para que os estudantes possam guardar o material na escola e assim evitem carregar mochilas pesadas o que pode prejudicar a coluna dos alunos. O projeto depende da sanção do prefeito.
Em alta
A Câmara Federal aprovou ontem o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a capitalização da Petrobras. A proposta foi incluída no projeto de capitalização da Petrobras, uma das propostas do marco regulatório do pré-sal, aprovada hoje pela Câmara.
Em baixa
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) não está pagando seus fornecedores. A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), na Assembleia Legislativa. “Se não paga os fornecedores, não recebe os materiais de construção e tudo para.”, diz ele.