Os golpes aplicados por meio do uso dos aplicativos de mensagens instantâneas, como é o caso do WhatsApp, têm sido cada vez mais comuns hoje em dia. Nesta quarta-feira (01/06), por exemplo, o delegado-chefe da Delegacia de Estelionato de Curitiba, Emmanoel David, fez um alerta sobre o tema, divulgando que a sua unidade tem recebido uma série de pessoas que foram vítimas de um novo golpe em que uma pessoa oferece à vítima um emprego com alto salário e pouca carga horária de trabalho. Quem sofreu esse golpe, além de procurar a unidade da Polícia Civil, também pode buscar atendimento na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para receber orientação jurídica sobre o que fazer em caso de “roubo de dados” ou perda de dinheiro durante o golpe.
“Os golpistas estão usando um momento de fragilidade da vítima, e seu modus operandi ocorre principalmente através de aplicativos de conversa. Eles oferecem vagas de empregos muito melhores das que são ordinariamente ofertadas”, explica o delegado.
Nesses casos, é possível o cidadão ou cidadã de Curitiba agendar um primeiro atendimento pelo site https://agendamento.defensoria.pr.def.br/ ou pelo WhatsApp do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-PR (41 99188-3726).
Primeiro, será feita a avaliação do caso para saber se é possível, por exemplo, entrar na Justiça para reparar o prejuízo causado à vítima. Se for o caso, em seguida, o Setor Cível poderá dar sequência ao atendimento e verificar se é um caso para o Juizado Especial Cível. Os Juizados Especiais foram criados para julgar ações de menor complexidade, no limite de até 40 salários mínimos para as ações cíveis.
A DPE-PR não atua nos Juizados Especiais, porém, pode orientar o cidadão ou cidadã sobre como entrar com a ação, e pode entregar, inclusive, um relatório sobre o caso para a vítima incluir em sua petição inicial. Isso porque, caso o valor da causa seja de até 20 salários mínimos, não é preciso contratar advogado(a), e a própria pessoa, após ser orientada pela DPE-PR, pode entrar com a ação. Acima de 20 salários mínimos e até os 40 salários mínimos mencionados pela lei como valor máximo da causa, é necessário que a pessoa procure um(a) advogado(a).
“[A orientação é para que] as pessoas não cliquem [em links] e não aceitem outras pessoas sem saber a origem da mensagem, como ter certeza que se trata de mensagem de um estabelecimento [comercial] ou de uma pessoa que pertence ao setor de recursos humanos, por exemplo”, afirma David.
Segundo a defensora pública da Área Cível, Camille Vieira da Costa, reverter o prejuízo causado pelo golpe é muito difícil, mas é possível fazer uma avaliação para entender se é o caso de ajuizar uma ação, por exemplo.
“É fundamental a prevenção, que é melhor do que tentar remediar. Por isso, é sempre bom se lembrar de ativar a verificação em duas etapas. O trabalho da Defensoria, nesses casos, é muito de orientação, e cada caso será avaliado para sabermos qual caminho será o melhor”, afirma a defensora.
Projeto Reconstruir
Outra porta de entrada, na DPE-PR, para vítimas desses golpes é o projeto “Reconstruir”, que começou nesta quarta-feira (01/06) a atender pessoas que foram alvos de crimes ou atos infracionais. Segundo a Coordenadora do projeto na Defensoria, a Assessora Ana Carolina Machado Goes, qualquer pessoa que tenha sido vítima de um crime ou ato infracional pode buscar atendimento na Sede Central da DPE-PR, que fica na Rua José Bonifácio, 66, Centro, onde haverá uma sala reservada para atender as pessoas com privacidade e sigilo, das 9h às 13h, no 2º andar do prédio.
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar continuam a ser atendidas pelo posto avançado da DPE-PR na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba.
“Começamos bem o atendimento nesta semana e já há agendamentos feitos. As pessoas podem confiar que o atendimento presencial é feito em uma sala reservada. A ideia é dar protagonismo para a vítima, para que a perspectiva dela seja vista pelas instituições da esfera da Justiça”.
O projeto também conta com a parceria do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Paraná e da Polícia Civil do Paraná. Pela polícia, a primeira unidade que informará e divulgará o encaminhamento da vítima, logo após ela registrar um Boletim de Ocorrência, é a Delegacia de Estelionato de Curitiba.
A metodologia utilizada pelo projeto é a Justiça Restaurativa, que tem o objetivo de construir uma outra experiência de justiça para aqueles envolvidos em uma situação de violência e conflito.
A vítima de um golpe, por exemplo, pode precisar de acolhimento, atendimento psicológico ou reparação do dano material. Caso seja necessário atendimento psicológico, a vítima será encaminhada às clínicas-escola da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e da Universidade Tuiuti do Paraná, ou para atendimento via Sistema Único de Saúde, na Unidade Básica de Saúde de referência do cidadão ou cidadã.
Se a procura pela Defensoria for para buscar reparar o dano material, a solicitação será dirigida à área de atendimento Cível da instituição, onde a vítima poderá, com assistência jurídica especializada, ingressar com uma ação judicial para pedir a responsabilização cível de quem lhe causou o prejuízo, conforme mencionado acima. Caso seja solicitado, a equipe do projeto também pode buscar informações e esclarecer a vítima sobre o seu caso.
