Bebidas

A Câmara Municipal de Curitiba retoma hoje a votação do polêmico projeto que prevê a liberação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da Capital. Aprovada em primeiro turno no último dia 25, por 19 votos a onze, a proposta teve sua votação adiada por cinco sessões. O projeto autoriza o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios até 15 minutos antes do fim das partidas, em bares, lanchonetes e camarotes VIP credenciados. O teor alcoólico deverá ser inferior a 14% e o líquido deverá estar acondicionado em recipientes de plástico, como copos e garrafas. Os postos de venda deverão informar, por meio de cartazes e outros materiais, que o produto é proibido a menores de 18 anos de idade e que o consumo exagerado é nocivo.

Pressão
A votação em segundo turno foi adiada depois que representantes da Polícia Militar e Ministério Público apresentaram dados que comprovariam a redução no número de ocorrências policiais após a proibição do consumo de álcool nos estádios. No dia 1º de setembro, em reunião com vereadores favoráveis e contrários à proposta, tanto a PM, quanto MP e Polícia Civil voltaram a defender a derrubada do projeto de lei em plenário. No dia seguinte, a Câmara Municipal recebeu uma carta assinada pelo arcebispo de Curitiba, Antonio Peruzzo, que também pede que os parlamentares votem contra a liberação das bebidas.

Cadeirinhas
Amanhã, os vereadores votam, em primeiro turno, a proposta que obriga veículos que operam no transporte escolar a transportar crianças de até sete anos de idade em dispositivo adequado, como cadeirinhas, bebê conforto ou assento de elevação. A matéria é de autoria de Mestre Pop (PSC), que na última quarta-feira cobrou da Mesa Executiva a inclusão do texto na pauta de votações.

Voldemort
O Tribunal de Justiça (TJ-PR) suspendeu liminarmente a ação contra Luiz Abi Antoun, primo em sétimo grau do governador Beto Richa (PSDB), e os outros seis réus da Operação Voldemort, que investiga fraude em licitação para o conserto de carros do governo estadual. A decisão foi tomada no começo de agosto pelo Órgão Especial do TJ, mas só foi encaminhada na última sexta-feira ao juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, responsável pelo caso até então. Os desembargadores acataram um pedido da defesa de Abi, que alega Nanuncio, magistrado de primeira instância, não poderia prosseguir com na ação, já que a secretária de Estado da Administração e Previdência, Dinorah Nogara, detentora de foro privilegiado, foi citada nas investigações. O caso, agora, só será retomado depois que a Corte julgar efetivamente o mérito do recurso impetrado pela defesa de Abi. O acórdão do Órgão Especial, com o teor da decisão, ainda não foi publicado.

Procon
O líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura, apresentou projeto que obriga a divulgação quadrimestral, em todos os estabelecimentos comerciais do estado, de ranking com os dez fornecedores mais reclamados junto ao Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon-PR. A lista dos fornecedores mais reclamados, segundo a proposta, deverá ser fixada em local visível, de forma ostensiva, nos pontos de atendimento ou de venda, físicos e virtuais, inclusive aqueles em forma de estandes ou destinados exclusivamente a atendimento aos consumidores, diz o projeto.

Riscos
Em que pese os mecanismos legais já existentes para a sua proteção, o consumidor ainda é vítima de práticas lesivas de empresários que insistem em desrespeitar os seus direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor, reforça o parlamentar. A intenção, segundo ele, é criar mais um mecanismo de defesa, permitindo ao consumidor uma avaliação com mais detalhes dos riscos da contratação de um serviço ou aquisição de um produto no comércio.