É humilhante que os prefeitos brasileiros, como exércitos de esfarrapados, precisem promover marchas seguidas a Brasília para mendigar migalhas, como acabam de fazer, pedindo à União mais 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e assim poderem atender as carências das suas comunidades.
Nossa administração pública vive uma aberração, marcada por contradições. Na base do problema está a distribuição desigual de recursos entre a União, estados e municípios e a indefinição das competências e responsabilidades de cada ente federativo, de tal forma que Brasília se tornou um altar onde, além dos prefeitos, também os governadores vão acender velas para obter graças.
Os prefeitos não podem continuar vivendo de favores. Nem precisa ser municipalista para entender as suas razões: é em suas bases onde vivem as populações, necessitando de mais e mais serviços de saúde, hospitais, postos, educação, escolas, creches, obras de infra-estrutura, estradas, pontes, viadutos, energia, obras de urbanismo, saneamento, transporte, empregos… Hoje, qualquer projeto municipal um pouco mais oneroso, a exemplo do metrô, cuja viabilidade Curitiba discute, tem de passar pelos rituais da reivindicação de recursos ao governo central. Nenhum questionamento não fosse o custo desgastante desse jogo, sob as regras de interesses partidários fisiológicos e clientelistas.
Há anos, as prefeituras e, pior, as populações, vêm sendo prejudicadas pela injusta divisão dos tributos. A Constituição, no entanto, prevê distribuição mais equânime. Usando ardis, a exemplo da virtual transformação da CPMF em imposto permanente, a União foi aumentando a sua fatia no conjunto da arrecadação, ficando atualmente com mais de 60% do bolo, os municípios com menos de 20% e os estados com o restante. Essa disputa por fatias da arrecadação é, de certa forma, responsável pela transformação do sistema tributário nacional em uma colcha de retalhos, com número inconcebível de regras e exigências, um caos.
Em vez de aceitar esse jogo de dependência, os municípios deveriam unir-se em torno de causas que atenderão simultaneamente as suas necessidades e as da população: regulamentar o artigo 23 da Constituição, que trata das competências de cada ente da federação e fazer uma reforma tributária nacional. Esta iniciativa, além de redistribuir a arrecadação, pode pôr fim à guerra fiscal, reduzir a carga tributária, incentivar negócios a sair da informalidade e promover desenvolvimento em mais regiões do País.
As reformas tributárias realizadas até o momento só aumentaram os impostos e as regras: já são 62 os tributos principais, regulamentados por cerca de 3,2 mil normas e 90 obrigações acessórias.
País nenhum pode acelerar seu crescimento carregando o peso de uma carga tributária de quase 40% do PIB, elevada a cada instante para cobrir gastos de uma verdadeira corte, Brasília. Redefinir o sistema é decisivo para fundamentar o processo que o governo federal pretende desencadear por meio do Programa de Aceleração do Crescimento.
A classe contábil propôs um sistema simples, derivado dos fatos geradores clássicos, que assegura a limitação da carga tributária, define alíquotas máximas, uniformes em todo o País, e bases de cálculo exclusivas para cada tributo; prevê a integração das pessoas físicas, das administrações fazendárias federal, estadual e municipal e ajuste aos sistemas tributários internacionais. Com um sistema assim, todos os tributos e contribuições podem ser reduzidos a menos de uma dúzia.
Maurício Fernando Cunha Simijtink é contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail: [email protected]
