O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição, defendeu nesta quarta-feira, 7, o prazo de dois anos em que o texto atual da PEC da Transição amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões. Em entrevista a jornalistas, Alckmin reforçou que esse é o período necessário para que o governo eleito discuta e estabeleça um novo arcabouço fiscal para o Brasil. Questionado se seria possível aprovar as novas regras já no próximo ano, o vice-presidente eleito apontou que esse é um tema do Parlamento. “Quanto mais rápido votar, melhor”, disse Alckmin.
“Quem dá a palavra final é o parlamento (sobre PEC). Por que dois anos? É o tempo de rediscutir nova modelagem de responsabilidade fiscal, que leve em conta curva da dívida, primário necessário, e os gastos. E principalmente fazer o Brasil crescer, atrair investimento. Por isso os dois anos. Qual o valor? R$ 70 bilhões é o bolsa família, mas tem que funcionar saúde, não pode deixar estradas intransitáveis. Isso não é austeridade, é ineficiência”, disse ao ser questionado sobre as resistências que se apresentam no Congresso ao texto atual. “E quando estabelece R$ 145 bilhões (de aumento do teto), você não aumentou um centavo, porque é exatamente os 19% do PIB de despesa primária, o que é hoje”, afirmou.
Questionado se a votação sobre o orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderia atrapalhar o andamento da PEC no Congresso, Alckmin respondeu apenas que, em relação ao Poder Judiciário, é necessário respeitar as decisões. “O poder judiciário se respeita decisão, vamos aguardar”, disse.
Além do novo arcabouço fiscal, o vice-presidente eleito ressaltou que o Congresso deve discutir a reforma tributária como prioridade para o crescimento do País. “Essa é a reforma que pode fazer o PIB crescer”, disse. Ao ser perguntado se uma nova proposta seria apresentada ao Legislativo, Alckmin relembrou dos textos, como a PEC 45, que já tramitam no Parlamento. “Não necessariamente, tem duas PECs bastante discutidas, podem ser aperfeiçoados ou ter nova proposta. Importante é ter reforma que simplifique reforma tributária”, respondeu.
