O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recursos de 11 agentes públicos, que questionaram decisão de 2016 da Corte que havia multado eles e outros oito integrantes da Fomento Paraná e dos governos estadual e municipal de Curitiba à época da organização e realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Na decisão original, os 19 haviam sido multados por questões relacionadas ao emprego de recursos públicos na reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo Guimarães, conhecido como Arena da Baixada, e de seu centro de imprensa. O local, de propriedade do Club Athletico Paranaense, sediou os jogos da competição promovidos em Curitiba.
Condutas
Ao acolherem os recursos, os conselheiros também decidiram anular as determinações para instauração de auditorias contidas no acórdão contestado. Em resumo, as petições foram julgadas procedentes devido à ausência de pertinência subjetiva entre as condutas e as sanções aplicadas; a não ocorrência de individualização das condutas; e ao respeito aos princípios da legalidade e da garantia ao devido processo legal. Os demais membros do órgão colegiado do Tribunal acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator do processo, conselheiro Fabio Camargo.
Concursados
Tomam posse hoje na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os 28 aprovados no concurso realizado pela instituição em fevereiro deste ano. Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Município no último dia 16, serão empossados 18 técnicos administrativos, 4 analistas legislativos, 5 procuradores jurídicos e 1 redatora.
Documentos
Na ocasião, deverão ser apresentados os originais da documentação já enviada por meio eletrônico e comprovada a inexistência de acumulação de emprego público ou privado, observada a compatibilidade, bem como a declaração de bens. Mesmo que já nomeados, quem não comparecer à posse perde o direito à investidura no cargo público.
Totens
A Câmara recebeu,ontem, a doação de seis totens de álcool em gel com acionamento via pedal, que vão reforçar as diversas medidas implementadas pela instituição para evitar o contágio da Covid-19. Os equipamentos foram repassados pelo Grupo Suda, que atua na área de seguros, e serão instalados nas portarias e locais de circulação de pessoas, como nos corredores de acesso ao plenário do Palácio Rio Branco.
Auditoria
A Secretaria de Saúde do Estado pretende auditar os dados sobre Covid-19 em Londrina, para verificar motivos de divergências entre suas estatísticas e as da prefeitura, e só então avaliar se é possível excluir o município das medidas restritivas determinadas pelo decreto estadual. Foi o entendimento da reunião por videoconferência do governador Ratinho Junior com os deputados estaduais Tercilio Turini (CDN), Cobra Repórter (PSD) e Tiago Amaral (PSB), além do chefe da Casa Civil Guto Silva.
Alerta
Os deputados também pediram ao governador para a Secretaria de Saúde alertar municípios que estiverem com números crescentes de casos, internações e mortes por coronavírus, para que adotem ações de controle e evitem medidas mais duras. “A intenção é não pegar as cidades de surpresa e causar polêmica. Quando for constatado um quadro mais crítico, a Secretaria de Saúde informa o prefeito com antecedência e exige atenção redobrada. Se não surtir efeito, o Governo terá de agir para conter o avanço da pandemia, de contágios e de mais vítimas”, relata Turini.
