Prossegue neste sábado (13) o clico de atividades “AI-5 Nunca Mais”, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, com o objetivo de discutir o Ato Institucional nº 5, cuja edição completa 40 anos, e seus efeitos. Na sexta-feira (12), foi realizada uma mesa de discussões e uma sessão especial de julgamento de quatro requerimentos de ex-perseguidos políticos.
Em 13 de dezembro de 1968, o Exército, sob o comando do presidente Costa e Silva, impôs o AI-5, que ratificou uma série de ações do regime ditatorial e concedeu poderes absolutos aos governantes para punir aqueles que consideravam “subversivos”. O texto permitia, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional e a intervenção do governo federal em decisões dos Estados, além de instituir a censura e proibir habeas-corpus a presos políticos.
Segundo o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à SEDH, Marco Antônio Barbosa, é importante debater e resgatar a memória do AI-5 para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
Também como parte da agenda brasileira de comemoração dos 60 anos da declaração, na próxima semana, entre segunda (15) e quinta-feira (18), será realizada em Brasília a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que debaterá a revisão e a atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), que o Brasil formulou em 1996 e ampliou em 2002. Cerca de 1,4 mil participantes são esperados para o evento.
