O Projeto de Lei n.º 527/2016, que proporciona a adequação dos limites da Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, está amparado por estudo realizado pela Fundação ABC, instituição sem fins lucrativos, que tem vínculos com empresas de pesquisa pública, como IAPAR, EMBRAPA e importantes universidades do Brasil.
Isso é suficiente para credenciá-la ao trabalho, que foi feito com uma precisão que não era possível há 25 anos, quando foi instituída a Escarpa Devoniana.
Para a proposta atual, foram utilizadas imagens de satélite, levantamentos de campo e pesquisadores com conhecimento técnico, reduzindo significativamente a margem de erro do estudo e, consequentemente, permitido maior precisão e exatidão dos dados.
Mas não é isso o que querem discutir os radicais, porque se fossemos racionais, o assunto não teria tamanha visibilidade. Eles querem fazer confusão e induzir a população ao erro, acreditando que vamos acabar com áreas como a Furna do Buraco do Padre, com as cachoeiras Corisco, Piraí e Ônix, o Salto Cotia, a Caverna Chaminé, enfim, as cavernas, as cachoeiras, os desenhos rupestres, as unidades de conservação e toda a beleza natural vai desaparecer, segundo o que andam apregoando os mal informados agitadores de plantão.
Espalham boatos de que somos contra a preservação ambiental. Somos a favor da preservação de uma área real, aonde as belezas da natureza continuarão onde estão e do jeito que estão. Só não entende isso quem não quer. E, neste ponto, o meu desafio é que me mostrem se há alguém mais conservacionista do que o produtor rural. A própria Embrapa Monitoramento por Satélite chegou a essa conclusão com o estudo sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A agricultura é a principal responsável pela preservação ambiental. E está sob uma legislação ambiental (Código Florestal Brasileiro e a Lei da Mata Atlântica) que é bastante restritiva e punitiva ao produtor rural.
A única mudança que ocorrerá com o novo perímetro é que 70% das propriedades produtivas, que hoje estão dentro de uma área de preservação, com definições subjetivas e sem parâmetros técnicos para atividades agrícola e industrial, não serão afetados pelo Decreto nº 1.231, de 27 de março de 1992, que criou a unidade de conservação. Uma legislação que traz insegurança por deixar o produtor rural à mercê de uma interpretação dúbia da legislação.
Essa insegurança jurídica gera prejuízo para os 12 municípios que estão dentro da área da APA, que, juntos, movimentam hoje R$ 1,2 bilhão do Valor Bruto de Produção da Agropecuária (VBP).
Um exemplo disso são notícias publicadas na imprensa que mostram que a cooperativa Frísia, de Carambeí, deixou de investir recursos na ordem de até R$ 1,7 bilhão para a construção de um parque eólico entre Carambeí e Tibagi, com capacidade de gerar 300 megawatts de energia limpa. Segundo a reportagem, a proposta que geraria empregos e arrecadação, pode não sair do papel em função da insegurança na legislação.
As áreas de agricultura já existem e estão consolidadas e garantidas pelo novo Código Florestal. Elas apenas sairão da área de proteção da Escarpa, mas 30% ainda permanecerão.
Seria bem mais produtivo se em vez de barulho inflando a opinião pública contra quem produz e a disseminação de inverdades, se buscasse ler o Plano de Manejo, documento técnico que é publico e fundamenta a existência da Escarpa Devoniana e estabelece, entre outros critérios, o zoneamento, que já previa a readequação do perímetro da área. Acabaria a discussão, mas isso não dá mídia para ninguém.
Ágide Meneguette é presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
