O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, ofereceu ontem denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maringá, João Alves Corrêa (PMDB), a então 1ª secretária da Mesa Executiva, dois ex-servidores da Casa e um empresário. Todos são acusados de envolvimento na contratação irregular de uma empresa para reforma do sistema de ar-condicionado da Câmara, em 2004.
Propina
Segundo apurou o Gaeco, o ex-presidente e dois assessores particulares receberam R$ 17 mil de propina para viabilizar a contratação da empresa. Além disso, a contratação do serviço, pelo ex-presidente do Legislativo Municipal e pela então 1ª secretária da Mesa Executiva, ocorreu sem licitação. O responsável pela empresa foi processado pelo pagamento de propina e por haver se beneficiado do contrato sem licitação. As investigações apontaram, ainda, que os serviços não foram prestados de acordo com as descrições constantes nas notas fiscais da empresa, tanto no que se refere à quantidade, como a valores pagos.
Carne
O senador Alvaro Dias (PV) voltou a defender, esta semana, a aprovação dos projetos que vem apresentando e reapresentando desde 1999, que promovem a redução no número de senadores, deputados federais e estaduais, e também de vereadores. Para o senador, a aprovação dos projetos atenderia o clamor popular pelo corte de gastos públicos. Além da forte redução orçamentária, Alvaro afirma que a diminuição das bancadas levaria o Poder Legislativo a ser mais enxuto e qualificado. A redução do número de parlamentares em todo o País é uma exigência do bom senso. Se queremos economizar, mudar esse conceito de gestão, com menos gastos correntes para melhorar os investimentos, temos que cortar na própria carne, disse.
Progressivo
Para o Senado, Alvaro defende a redução de três para dois por estado, diminuindo de 81 para 54 o total de senadores. Já a quantidade de deputados federais seria reduzida progressivamente nas próximas quatro eleições, até chegar ao número de 405 parlamentares na Câmara Federal, respeitando a devida proporcionalidade em relação ao tamanho da população de cada Estado. Hoje a Câmara conta com 513 deputados. Já em relação às assembleias legislativas e câmaras municipais, haveria uma redução de 20% no total das cadeiras disponíveis para deputados estaduais e vereadores.
Folha
O Tribunal de Contas expediu alerta a 12 municípios paranaenses em razão da extrapolação dos limites de gastos com pessoal. Laranjeiras do Sul e outros seis municípios tiveram despesas que ultrapassaram 95% do limite e os respectivos Executivos estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros cinco municípios ultrapassaram o limite em 100% e devem seguir as determinações constitucionais.
Impresso
As eleições 2016 estão chegando e a Abigraf – Associação Brasileira da Indústria Gráfica – lança a campanha Vote no Impresso, buscando promover a comunicação impressa num ano em que, devido às mudanças na legislação da campanha eleitoral, esse formato ganha mais importância como mídia de interação com o eleitorado. Estudos e pesquisas nacionais e internacionais atestam que a palavra impressa tem maior poder de fixação e assimilação por parte do público e, além disso, conota mais credibilidade e seriedade. Esses são atributos importantes numa eleição cuja campanha terá menos tempo de duração e mais limitações na comunicação, dificultando a fixação das mensagens por meio das mídias eletrônicas, rádio e TV. A cartilha aborda planejamento estratégico da campanha eleitoral, slogan, regras para a produção dos materiais impressos, entre outros temas.
