O Senado adiou a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Resolução número 24/2008 que põe um fim na multa de R$ 5 milhões que o Paraná paga a União por conta do não pagamento de precatórios do extinto Banestado.
O projeto, de autoria do do senador Osmar Dias, teve parecer favorável do relator Valdir Raupp (PMDB-RO), mas a votação foi adiada por pedido de vista coletiva por parte do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Osmar Dias criticou a decisão e afirmou que vai trabalhar para que o prazo regimental seja cumprido e o projeto seja votado antes do recesso parlamentar. “Espero que seja votado na CAE na próxima semana. Reconheço o direito regimental do pedido de vista, mas lamento o fato de alguns senadores abrirem mão do direito de apreciar um projeto de resolução legal e que não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e é constitucional e reconhecido pelo Supremo, que reconhece a legitimidade do Senado de interpretar as suas resoluções”, afirmou Osmar Dias.
O senador paranaense salientou a importância do fim da multa ao Paraná. “Faltou boa vontade por parte de alguns senadores. Não é possível que depois de tanto tempo que este projeto está aqui tenha ainda que ser estudado. É muito importante a aprovação deste projeto na CAE para que o Paraná dê o primeiro passo para se livrar da multa. Uma vez aprovada na CAE a votação irá ainda ao plenário, mas cumprido rito normal de votação na comissão técnica, será feita justiça ao Paraná”, salientou.
“O Paraná não pode ser condenado a pagar uma multa por conta de estados que não honram o pagamento de precatórios que emitiram. A inadimplência faz com que o cálculo da dívida mobiliária passe a ser corrigido pela a Selic em vez do IGPDI. Isto faz com que a dívida mobiliária paranaense dê um salto para R$ 1,5 bilhão de reais, somado à multa. É um peso multo grande ao Paraná”, afirma Osmar Dias.
