O coordenador da Confederação Nacional da Saúde (CNS), Alexandre Zanetti, ressaltou nesta terça-feira, que o modelo de contratação formal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é adequado para o setor da saúde. “Nem o médico quer um contrato CLT nem os hospitais conseguem suportar os custos de manter um quadro de diversas especialidades 24 horas ao dia durante toda a semana. É um modelo que não funciona para o setor”, explicou ele durante palestra que discutiu a regulamentação da terceirização, na quinta edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, realizado nesta terça-feira, 6, na capital paulista.
Zanetti ressaltou a importância para o setor do projeto de lei que regulamenta a terceirização. “Tomara que seja favorável não aos trabalhadores ou empresários, mas favorável ao País como um todo”, comentou. Zanetti criticou ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) com relação ao sistema de trabalho dos profissionais da saúde. Para o coordenador, as ações do MPT são descoladas da realidade do setor.
No último debate que sucedeu as palestras dos participantes no evento promovido pela Agência Estado e pelo jornal O Estado de S. Paulo, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal Arthur Maia, relator do projeto de lei que regulamenta a terceirização na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou que foi tomado todo o cuidado para evitar termos jurídicos imprecisos na proposta. A intenção é deixar o texto o mais preciso possível, sem que as questões sobre terceirização precisem ser levadas ao Poder Judiciário depois de sua aprovação.
Maia ressaltou ainda que fez questão de defender a manutenção no projeto da possibilidade de pessoas físicas contratarem serviços terceirizados, pensando principalmente no produtor rural. “O Brasil tem uma Constituição Federal fundada na livre iniciativa que prevê a possibilidade de empreender. E empreender implica em contratar”, comentou.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a nova legislação é positiva se observada sob o ponto de vista de eficiência às relações de trabalho. “A nova legislação criará um ambiente mais favorável ao que temos hoje”, disse, reiterando que a terceirização não deve ser encarada como forma de precarização do trabalho.
